Trabalho de analise da petição inicial

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ

MACAPÁ
2013.1
TRABALHO AVALIATIVO REFERENTE À DISCIPLINA DE TEORIA E PRÁTICA DA RELAÇÃO JURÍDICA

Sob orientação da Prof.ª – do curso de Direito.

Macapá
2013 – 1
O estudo realizado neste trabalho tem como objetivo analisar-se-á os argumentos nas Petições Iniciais do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá, inicialmente conceituando o que é Petição e os argumentos presentes neste documento, a estrutura de acordo com Art. 282 do CPC, os tipos de argumentos presentes na petição ora em estudo incluindo a análise gramatical.
A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Segundo Leonardo Honorato Costa, a Petição Inicial, em conceituação mais técnica, é o ato processual por intermédio do qual o demandante materializando o exercício do direito de ação, provoca a atividade do Estado-juiz, solicitando a entrega da prestação jurisdicional. No dizer de Humberto Theodoro Júnior, "O veículo de manifestação formal da demanda é a petição inicial, que revela ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessária para compor o litígio" (THEODORO JÚNIOR, 2000:313). .Os argumentos presentes na Petição são recursos lingüísticos que visam à persuasão, ao convencimento. O argumento não é uma prova inequívoca da verdade. Argumentar não significa impor uma forma de demonstração, como nas ciências exatas. O argumento implica juízo do quanto é provável ou razoável.
A variedade de tipos de