Quais Os Argumentos Que As Leis

Argumento de autoridade: [...]”Ora, salta aos olhos o enquadramento desta ação na lei nº 9882/99, de 3 de dezembro de 1999 oportunamente promulgado para conferir efetividade a norma do art. 102, §1 da carta da república “[...] Argumento de Senso comum: [...]”Tal como nas cortes constitucionais estrangeiros, o tema alusivo a vida, seja qual for o ângulo, vem sendo alvo, no Brasil, de enorme expectativa. Os olhos da nação voltam-se ao supremo tribunal federal e este há de se…

Defesa Argumento 1 – 10 vidas foram perdidas no resgate dos exploradores; Argumento 2 – A previsão de resgate seria de mais de 10 dias, caso não ocorresse novos deslizamentos, de acordo com a equipe medica no local se não se alimentassem teria morte por inanição; Argumento 3 – O Estado se omitiu quando os réus clamaram por um aconselhamento sobre como sanaria suas necessidades fisiológicas; Argumento 4 – Um acordo entre eles foi sugerido, em momento algum imposto, logo acreditasse…

Apostila de Língua Portuguesa, Linguagem Jurídica e Metodologia Reprodução proibida sob pena de violação de Direitos Autorais Ana Dorotéia Arantes Medeiros 1 Argumentos Jurídicos 1. Argumentos Argumentação ou argumento é o raciocínio mediante o qual tenta-se provar ou refutar uma tese. Seu objetivo é, pois, persuadir ou convencer alguém de sua verdade ou validade. Em outras palavras, o processo de argumentação consiste em defender ponto de vista desenvolvendo raciocínio,…

Constituição Federal: Art. 5º, LXI: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime militar, definidos em lei” Art. 5º, LXVIII: “conceder­se­á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” HABEAS CORPUS – …

“A LEI DA FICHA LIMPA” E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi e-mail ckobayashi@uol.com.br Orientador: Dr. Luís Carlos Martins Alves Jr. O objetivo deste trabalho é realizar a análise crítica das decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal envolvendo a “Lei da ficha limpa”. Pretende-se descobrir se os argumentos utilizados nos votos foram fundamentados constitucionalmente e se produziram um resultado razoável, aceitável e coerente.…

Argumento de Autoridade A ideia se sustenta pela citação de uma fonte confiável, que pode ser um especialista no assunto ou dados de instituição de pesquisa, uma frase dita por alguém, líder ou político, algum artista famoso ou algum pensador, enfim, uma autoridade no assunto abordado. A citação pode auxiliar e deixar consistente a tese. Não se esqueça de que a frase citada deve vir entre aspas. Veja: “O cinema nacional conquistou nos últimos anos qualidade e faturamento nunca vistos…

setembro de 2012 ------------------------------------------------- TEOLOGIA SISTEMÁTICA – INTRODUÇÃO À TEOLOGIA - A BÍBLIA, DEUS, A CRIAÇÃO Questões filosóficas Argumentos a favor e contrários à existência de Deus têm sido propostos por cientistas, filósofos, teólogos e outros há muito tempo. Filosoficamente, argumentos da "existência-de-Deus" são do interesse de escolas do pensamento teológico. O debate sobre a existência de Deus levanta muitas questões filosóficas. Um…

debate? Muitos cristãos e religiosos em geral, até mesmo líderes religiosos e teólogos apresentam "argumentos" que, para muitos ateus, seriam suficientes para fazê-los calar a boca. O objetivo desta postagem é demonstrar as falácias (Uma falácia é um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento, inválido ou falho na capacidade de provar eficazmente o que alega) presentes nos principais argumentos usados pelos teistas. Confira: Sumário Introdução:…

1. Qual é a controvérsia? A controvérsia consiste em apurar a constitucionalidade do art. 3º, Inc. VII, da Lei nº 8009/90, com a redação da Lei nº 8245/91, que estabelece exceção à impenhorabilidade de um bem de família. O inciso em tela prescreve a possibilidade de que o bem de família do fiador do contrato de locação possa vir a ser penhorado para o pagamento de dívida do locatário. A controvérsia se instaurou por observação da Emenda Constitucional nº 26 de 2000, que…

Unidade UNIABC, sobre argumentos favoráveis e contrários ao Casamento Homoafetivo. SANTO ANDRÉ 07 DE ABRIL DE 2015 1 – INTRODUÇÃO..................................................................................................................1 2 – ARGUMENTOS FAVORÁVEIS.....................................................................................2 2.1 PRIMEIRO ARGUMENTO FAVORÁVEL.......................................................2 2.2 SEGUNDO ARGUMENTO FAVORÁVEL.............