Quais Eram As Competências De Sérgio Antigo Chefe E Antecessor De Humberto

julgada; XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; XLI - a lei punirá…

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), anunciada nesta semana pelo governo, não foi suficiente para segurar a desaceleração na produção da GM, que alega altos estoques. Apesar de negar uma crise de liquidez, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, admitiu a possibilidade de a estatal não conseguir buscar no mercado os US$ 91 bilhões que precisará para se financiar nos próximos anos. Antecipando consequências da tensão global para empresas brasileiras, a Bovespa assistiu…

Jorge Zahar Editor Rio de Janeiro Projeto gráfico e diagramação: Mari Taboada Assessoria de projeto: Marina Vargas Produção gráfica: Ana Paula Tavares e Mari Taboada Arte das imagens: Flavia Rocha Calandrini Capa: Sérgio Campante Copyright © 2004, TV Globo Ltda. Copyright desta edição © 2004, Jorge Zahar Editor Ltda. Jorge Zahar Editor Ltda. Rua México 31 sobreloja 20031-144 Rio de Janeiro, RJ tel.: (21) 2240-0226 / fax: (21) 2262-5123 e-mail: jze@zahar

João Goulart, Jânio Quadros, Leonel Brizola, entre outros. A medida tomada pelos militares definiria a característica principal do golpe de 1964, isto é, uma crescente militarização do Estado brasileiro[52]. O primeiro presidente militar foi Humberto de Alencar Castelo Branco, escolhido no dia 11 de março pela junta composta pelo oficialato das Forças Armadas. O General Castelo Branco era tido como o líder do chamado grupo de “Sorbonne”, oficiais estreitamente ligados à Escola…

Distribuição da competência ............................................................................................ 3 . Princípios da tipicidade e da indisponibilidade da competência ...................................... 4. Regra da Kompetenzkompetenz ........................................................................................ 5. A perpetuação da jurisdição ............................................................................................. 6. Competência por…

equivalente ao do adimplemento 10.3.3.3. Conversão em perdas e danos 10.3.3.4. Tutela de urgência 10.3.3.5. Atipicidade dos meios executivos 10.3.3.6. Multa 10.4. Competência 10.4.1. Introdução 10.4.2. Competência da Justiça 10.4.3. Competência territorial 10.4.3.1. Cláusula de eleição de foro em contrato de adesão 10.4.4. Competência do juízo 10.5. Intervenções de terceiros 10.5.1. Introdução 10.5.2. Denunciação da lide 10.5.2.1. Vedação legal 10.5.2.2. Fundamentos da…

As Interpretações do Brasil: Caio Prado Jr, Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Holanda Apresentar os elementos principais do pensamento dos intérpretes clássicos da formação social brasileira. A Formação Social Brasileira O percurso da construção da democracia no Brasil tem sido acidentado. Em nossa história não se encontram rupturas políticas fortes. As instituições democráticas continuam por consolidar-se e a incorporação da participação política dos cidadãos foi irregular, quando…

“esquerda”, sempre em busca da justiça. Agradeço em particular a Mino Carta, por emprestar sua amizade, companhia e valiosíssimas tardes de inúmeras segundas-feiras nesse projeto de encontro de um injustiçado com a justiça. A Paulo Henrique Amorim e Sérgio Lírio, que, junto com Mino, me deram a ideia de escrever este livro. As entrevistas iniciais foram feitas por eles, sobretudo as que se referem aos casos mais clamorosos em que atuei, como Celso Daniel, Cacciola, Mengele,…

.............................. 25 8. Competência ......................................................................................................................... 26 8.1 Conceito ............................................................................................................................ 26 8.2 Competência em matéria civil........................................................................................... 26 8.3 Competência internacional e interna...............

.............................. 25 8. Competência ......................................................................................................................... 26 8.1 Conceito ............................................................................................................................ 26 8.2 Competência em matéria civil........................................................................................... 26 8.3 Competência internacional e interna...............