Quais As Conseqüências Trazidas Pelo Controle Absoluto Do

Centro das Classes Operárias, incitou e liderou as manifestações populares. A Liga, um instrumento da oposição, pretendia usar da revolta para abalar o governo e concretizar seu próprio projeto político, mas não teve sucesso e eventualmente perdeu o controle dos manifestantes; o autor argumenta que “para os amotinados não interessava selecionar lideres ou plataformas, mas sim, lutar por um mínimo de respeito à sua condição de seres humanos. A Liga então diminui sua importância no seio do…

por outro juiz, senão o juiz brasileiro. A conseqüência prática do dispositivo comentado é que não se reconhece sentença de juiz estrangeiro sobre tais matérias. A regra não permite exceções. 2.2.Competência concorrente - art. 88, 90, CPC. Aqui admite-se que o juiz estrangeiro conheça das matérias. A doutrina denomina de competência concorrente, pois dispõe sobre casos em que não houve a exclusão do juiz estrangeiro. Desse modo, a conseqüência prática é que as matérias…

das demais instituições jurídicas ou com força coercitiva. Na segunda seção, farei uma breve análise da relação entre Estado, revolução nacional, e desenvolvimento. Na terceira, o bom Estado aparece como o Estado democrático, que é ao mesmo tempo conseqüência e causa do desenvolvimento econômico. Finalmente, na última seção, discutirei brevemente os princípios que orientaram a Reforma da Gestão Pública de 1995/98, que estabeleceram as bases para uma organização do Estado mais eficiente.…

que pretenda ser coerente com sua própria pretensão de legitimidade e validade. Transcendem o direito positivo e são válidos de per si em um Estado de Direito porque representam a manifestação da própria idéia de direito [...]. Com as definições trazidas, pode-se perfeitamente perceber que o termo princípio possui, sim, um elevado grau de abstração, proporcionando, com isso, um ligeiro indeterminismo em sua conceituação e função dentro do sistema normativo. 3 No entanto, em que pese…

defesa em relação à qualquer direito, também a permitiu quanto à honra, atributo da personalidade. No entanto, vários doutrinadores e tribunais têm entendido que a tese dalegítima defesa da honra foi superada pelo privilégio da violenta emoção, trazida pelo legislador de 1940. Acreditando que a figura da violenta emoção não influenciou na legítimadefesa da honra conjugal, passaremos a seguir a analisar a aplicabilidade dacitada tese como causa excludente de antijuridicidade. Para…

questões urbanas e garantir a promoção das funções social e ambiental da propriedade e da cidade. É neste ponto que se buscou apresentar a atual configuração do direito de propriedade frente às suas funções social e ambiental, destacando-se as inovações trazidas pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil de 2002.[2] Palavras-chave: Estatuto da Cidade; Funções social e ambiental da propriedade e da cidade. Sumário: 1. Introdução; 2. As cidades brasileiras e o estatuto da cidade: um breve…

judicial da sentença arbitral Possibilidade de controle jurisdicional ulterior, a ser provocado pela parte; Os árbitros não podem realizar a execução de suas próprias sentenças nem impor medidas coercitivas. Mas os árbitros, não sendo investidos do poder jurisdicional estatal, não podem realizar a execução de suas próprias sentenças nem impor medidas coercitivas. Para isso dependem de oficiar o juiz estatal que mandará que se cumpra a medida. 4–CONTROLE JURISDICIONAL INDISPENSÁVEL …

civilidade. Segundo da Matta, vive-se uma profunda ligação entre a proliferação da trânsito e as mudanças sociais ocorridas na virada do século, direcionando o resultado para uma espécie de individualização que se dá sob os moldes exatos das consequências da passagem para a Modernidade. Em sua obra, o antropólogo mostra que o comportamento do brasileiro no trânsito reflete sua relação histórica e cultural com o espaço público em que vive. II. Dizer Alguma Coisa Sobre Algo…

Jurídica de Filiação De acordo com o artigo 201 do Texto Constituicional, um elemento indispensável à estruturação do Regime Geral da Previdência Social é a filiação obrigatória imposta ao segurado. Nenhum plano previdenciário pode dispensar um rígido controle na sua organização, sob pena de não atender ao fim a que se propõe: gerar recursos financeiros voltados a concessão de benefícios. A participação direta do trabalhador no seu financiamento é exigência de lei, ainda que o mesmo…

ser muito importantes em muitos casos. 3.Energia Os cereais do café da manhã anunciam a capacidade deles fornecerem energia na manha. Nos esportes, os reservas são descritos como impulsionadores de energia de sua equipe. A crise de energia trazida pelos embargos do petróleo nos anos 1970 é um componente critico da historia daquela década, e a energia permanente central em temas políticos importantes à medida que estamos no século XXI. Esse uso difundido do conceito de energia…