Quais As Consequencias Geradas Em Razão Da Elevada Carga Tributaria Exigida No Brasil

ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil & Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Dezembro/2011 Copyright @ 2011 - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Também disponível em: www.anfip.org.br Tiragem desta edição: 3.000 exemplares Impresso no Brasil / Printed in Brazil Revisão ortográfica: Luciana Barreto Machado Rezende Editoração eletrônica: Antonio…

Santa Maria, RS, Brasil 2013 A LEI 12.546/11 E SEU IMPACTO SOBRE O RESULTADO DAS EMPRESAS por Daiane dos Santos Freitas Viviane Caroline Flores Acunha Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal de Santa Maria, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Ms. Luiz Antônio Rossi de Freitas Santa Maria, RS, Brasil 2013…

Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Fabretti, Láudio Camargo Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis / Láudio Camargo Fabretti; Dilene Ramos Fabretti. - 2. ed. - São Paulo : Atlas, 2003. Bibliografia. ISBN 85-224-3441-7 1. Direito tributário Título. 2. Direito tributário - Brasil I. Fabretti, Dilene Ramos. 02-0718 II. CDU-34:336.2 ín d ice para catálogo sistem ático:…

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS Obrigação Tributária Principal e Acessória A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. Obrigação Tributária a lei –

Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Dissertação de Mestrado Brasília – DF, abril/2009 Universidade de Brasília – UnB Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CDS A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho…

Circulante Ganhos em Desapropriação Exclusões e Adições ao Lucro Real Como Administrar um Prejuízo Fiscal Elevado Lucro Presumido Aspectos a Considerar Valores Diferidos no LALUR Exemplo de Planejamento no Lucro Presumido Avaliação de Opção Tributária Quando Houver Atividades Distintas Lucros Distribuídos Os Riscos do Regime de Apuração do ICMS Simplificado A Controvérsia do Simples: Pouco Imposto? Quadro Comparativo da Tributação Operação de Vendas via Internet Reembolso…

alíquota do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros incidente sobre televisores, passando a exigir os referidos aumentos já a partir da publicação da referida norma. A empresa "AZ" não concordou com os referidos aumentos de tributo, razão pela qual o contratou para defender seus interesses. Questão: Como advogado da empresa "AZ", propor a medida judicial cabível. Ingressar com ação declaratória, com base no artigo 4º do CPC, contra a União Federal, ou Mandado de…

pode afetar a taxa de juros real e o crescimento de um país? É quando o governo gasta mais do que arrecada. Em períodos de depressão monetária, é necessário criar um déficit sistemático no orçamento para estimular a economia, e aumentar a taxa tributária em períodos de prosperidade para acumular poupança, desta forma são criados recursos que são aproveitados em investimentos futuros, ou seja, forçar o orçamento de tal forma, que irá manter a economia oscilando, ora para cima, ora…

logística reversa com crédito presumido . 98 Tabela 20 – Renúncia tributária com mudança da forma de cobrança da contribuição previdenciária ao INSS (valores de 2013) ......................................................................................... 103 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Tributação da logística reversa, 2013, R$ milhões ........................................................... 17 Tabela 2: Custo das renúncias tributárias (R$ milhões de 2013)…

la Valeur Ajoutée) ........................................... 60 Na União Europeia: da tributação plurifásica em cascata ao Imposto sobre o Valor Acrescido (IVA) ............................... 61 vii 3.2.3 Tributos sobre vendas/consumo no Brasil ............................................ 3.2.3.1 Do Imposto sobre Consumo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ............................................................ 63 o Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC)…