Justiça Restaurativa

COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Santo Ângelo 2014 DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Pré-projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto e Pesquisa, do curso de DIREITO, 9º período, turma I, ano 2014, Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo - IESA. Santo Ângelo, sob a orientação do professor José Lauri Bueno de Jesus. Santo Ângelo 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Autor do trabalho: Daison Laurence Wobeto Curso: Direito Área de concentração: Direito Constitucional Tema: A Justiça restaurativa na pacificação de conflitos criminais e da infância e juventude no Brasil Professor Orientador: José Lauri Bueno de Jesus E-mail para contato: daisonlaurence@gmail.com SUMÁRIO 1 TEMA................................................................................................................4 2 JUSTIFICATIVA................................................................................................4 3 PROBLEMA......................................................................................................5 4 HIPÓTESE........................................................................................................5 5…

O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa à eleição do processo como instrumento institucionalizado de pacificação social, relevando-se a evolução que resultou nessa escolha pelas sociedades atuais, bem como os demais mecanismos antes e ainda existentes de solução de conflitos, além de se destacar a importância de se transpor para o mundo dos fatos os comandos obtidos no processo, como forma de realização do direito…

papel do terceiro conciliador e mediador na sua efetivação. (p. 09-34). O Capítulo 1 da Política Pública de Tratamento adequado dos conflitos de interesses do Conselho Nacional de Justiça- CNJ especifica que todos possuem o direito à solucionar os conflitos a partir dos meios adequados. Esta política tem como objetivo transformar a mentalidade dos operadores do Direito, das partes envolvidas no processo e principalmente da sociedade, além de buscar a harmonia. No entanto,…

constitucional. 4 Objetivos • Relacionar o conceito de Sociedade à necessidade da existência do Direito; • Compreender a distinção entre o direito público e privado; • Discorrer de forma específica sobre cada ramo do direito. • Estudar a Constituição Federal e a importância dos princípios e do estudo dos direitos fundamentais. 5 Conteúdo Programático (geral) 1) Introdução à Ciência Jurídica; 2) Direito Público e Direito Privado; 3) Direito Civil; 4) Direito…

O DIREITO E A SUA FUNÇÃO DE PREVENIR E COMPOR LITÍGIOS Dentre as varias funções do Direito a função de prevenir e a de compor litígios são de grande relevância para manter a ordem social. O conflito é algo inerente na sociedade sendo visível tanto em uma sociedade avançada quanto em uma sociedade mais simples. A diversidade cultural leva a um choque de interesses principalmente quando se refere à propriedade e o poder. Em realidade, o processo de conflito é observável em todas as…

Geral do Processo Civil1 - Carvalho, Caraciola, Assis e Dellore) 1 – SOCIEDADE E DIREITO O homem é destinado ao isolamento ou ao convívio social? Como não consegue obter, por si, tudo o que necessita, vive o homem em sociedade. Não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. E também o inverso é correto: ubi jus ibi societas. Mas, por que? O direito exerce uma função ordenadora na sociedade – função de coordenação dos diversos interesses existentes, de modo a (i) organizar a…

1 – SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1 – SOCIEDADE E DIREITO Não há sociedade sem direito: “ubi societas ibi jus”. O direito exerce uma função ordenadora na sociedade, ou seja, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoa e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. Tal coordenação ou harmonização é pautada pelo critério do justo e do eqüitativo, de acordo com a convicção prevalecente em determinado…

1 DOS CONFLITOS E SUAS SOLUÇÕES Heitor de Oliveira MÜLLER 1 Gilmara Pesquero Fernandes Mohr FUNES 2 RESUMO: O presente trabalho irá a questão dos conflitos e a forma de solucioná-los. Faz-se a apresentação da solução clássica, a solução judicial do litígio e a forma extrajudicial de soluções. Dentre as formas extrajudiciais de solução de conflitos temos a arbitragem e a mediação. Palavras-chave: Arbitragem. Solução Extrajudicial de Litígios. CONCEITOS Durante o seu…

instrumento de pacificação social e desafogamento do judiciário1 Milton Litaiff Gonçalves2 RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz, a…

Processo Aula: 01 Conteúdo: Sociedade e tutela jurídica; meios de pacificação social (autotutela e autocomposição - arbitragem, negociação, conciliação e mediação); Acesso à justiça Professor: Dayan Jerff Martins Viana Período e curso: 2º período de Direito 1. SOCIEDADE E DIREITO 2. CONFLITOS Atualmente, entende-se que não há E INSATISFAÇÕES sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. O direito não é suficientemente O direito exerce função ordenadora na capaz de evitar ou…