Putabilidade

incompleto ou retardado. O critério biológico, p o rtanto, reside na aferição da doença mental ou no desenvolvime nto m e ntal incompleto o u retardado . C o ntudo, mesmo que comprovado, ainda não será suficiente a fim de conduzir à situação de i n i m putabilidade. S e rá p reciso verificar se o agente era, ao temp o da ação ou da o missão, in teiramente in capaz d e e n tender o caráter ilícito d o fato ou de determin ar-se de acordo com esse entendim ento (critério psicológ ico) . A…

jurídica, pois a conduta de modo algum se deixa separar do homem que a realiza. Também a conduta de um inimputável é a sua conduta, a sua ação ou omissão, se bem que não seja um ilícito imputável. A imputação que se exprime no conceito de im- putabilidade é a ligação de uma determinada conduta, a saber, de um ilícito, com uma conseqüência do ilícito. Por isso pode dizer-se: a conseqüência do ilícito é imputada ao ilícito, mas não é produzida pelo ilícito, como sua causa. E…

responsabilidade d o m arceneiro como partíci p e d o tipo penal d o ad ultério, pois por t e r confeccionado o leito afetivo acabou p o r facilitar a conduta. Em direito penal, a pós estas críticas, foram criados mecanismos de red ução do nexo, como a im putabilidade objetiva e a tipicidade cerrada. Assim, d iuturnamente, a pesar da manutenção da teoria na seara penal, esta serve mais para afastar possíveis responsáveis do que para, efetivamente, responsabilizar. O direito civil, face…

nstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. - - Na hi pótese de absolvição su mária por reconheci m e nto de exclude nte de culpabilidade (inciso IV), esta decisão não poderá ser proferida se a excludente de culpabilidade for a inim putabilidade prevista no caput do art. 26 do Código Penal (pois o processo deverá prosseguir, para que seja aplicada ao acusado a medida de segu­ rança), salvo se ela for a ú nica tese defensiva (art. 4 1 5 , parágrafo único, do CPP).…

Público e persecução criminal. Rio dejaneiro: Lum enJuris, 1997. PONCET, Dominique. La protection de l’accusé par la Convention Européenne des Droit de Ehomme. Genève: Librairide Luniversité Georg e Cie S.A, 1977. PONTE, Antonio Carlos da. Inim putabilidade e processo penal. São Paulo: Atlas, 2002. PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Com entdrios à Constituição de 1967, com a Em enda n" 1. 2. ed. São Paulo: RT, 1971, t. V. ------------ .C om en tários ao C ódigo de Processo Civil.…