Mora

Mora do credor : Também chamada de mora accipiendi (mora de receber) ou mora creditoris (mora do credor). É caracterizada pela recusa do credor em receber o pagamento no tempo e lugar indicados no título constitutivo da obrigação, exigindo que a obrigação se cumpra de forma diversa. Portanto, decorre de uma falta de cooperação com o devedor, pois se pretende que o adimplemento seja feito de modo diferente do convencionado ou como a lei expõe. Tais dispositivos podem ser encontrados no CC, art. 394. Se ocorre algum atraso no cumprimento da prestação por falta de cooperação ou colaboração por parte do credor, a mora não é atribuída ao devedor que atrasou o pagamento e sim ao credor. Porém, quando o credor incorre em mora, o devedor não é exonerado, este continua sendo obrigado a solver a obrigação, evitando sua danificação ou que lhe impute dolo. Do retardamento em receber a prestação decorre a mora do credor, esta, por sua vez, tem os seguintes requisitos: 1) Vencimento da obrigação, porque antes do prazo para extinção da prestação, não é possível exigi-la nem liberar o devedor. Porém, se não há prazo a efetuação do pagamento pode ser feita a qualquer momento, ressalvado pelo CC, art. 133. 2) Oferta real da prestação devida, propósito de satisfazer a obrigação. Para que o credor incorra em mora é essencial que a prestação a ele devida tenha sido oferecida e ele a tenha recusado, ou não colaborado para a efetivação do pagamento. 3) Recusa injustificada em receber o

inadimplemento fortuito INADIMPLEMENTO RELATIVO A prestação ainda pode ser realizada Não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados (art.397) MORA Pode ser do devedor – não cumprindo o dever na forma e prazo avençados – art. 394,CC Pode ser do credor – se recusando a receber; não comparecendo e nem seu representante legal PURGAÇÃO DA MORA PURGAR/EMENDAR – neutralizar seus efeitos. Quem incidiu na mora Sana sua falta, cumprindo a obrigação já descumprida Ressarcindo os…

objetivo deste trabalho acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro. Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual decorre da…

Inadimplemento das Obrigações 1. Conceito 2. Mora 2.1 Mora do Devedor 2.2 Mora do Credor 2.3 Purgação da Mora 3. Efeitos 3.1 Perdas e Danos 3.2 Correção Monetária 3.3 Honorários 3.4 Juros 3.5 Clausula Penal 3.6 Arras Efeitos da mora do devedor: "Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetáriossegundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado" (art. 395). Caso a prestação torne-seinútil…

...............................................................................................03 1 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E MORA...............................................04 1.1 MORA..........................................................................................................04 1.1.1 Mora do Devedor.......................................................................................05 1.1.1.1…

*mora de ambos os contratantes Acontece, quando ocorre a mora de ambos os contratantes (devedor e credor), ou seja, quando simultânea ou sucessivamnente, estes não cumprem a obrigação no tempo, forma e lugar convencionados. No caso da mora ser simultânea, como por exemplo, se nenhum dos contratantes comparecer no local escolhido para pagar e receber, então obtem-se a compensação, aniquiliando-se reciprocamente ambas as moras. Segundo a legislação vigente, no exemplo supracitado,…

art. 394 a 399) - Se o devedor já estiver em mora; - Por convenção expressa das partes. Obs: se a obrigação for de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar caso fortuito ou força maior (art. 246) 3) Pelo advento de condição resolutiva ou termo extintivo. Condição resolutiva = vem a ser uma clausula que subordina a ineficácia da obrigação a um evento futuro e incerto (arts. 121, 127 e 128) Termo extintivo (ou final) = é a data da vigência, que é…

DA MORA Mora é o retardamento ou o imperfeito cumprimento da obrigação tanto pelo devedor (mora debendi) quanto pelo credor (mora accipiendi). Art. 394: “considera-se em mora o devedor que não efetuar pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que lei ou a convenção estabelecer.”. Não é necessário que estejam presentes todos os requisitos apresentados no artigo para se constituir mora, mas simplesmente um deles já o caracteriza. A mora também pode…

não imputável ao devedor, enquadra-se na categoria de caso fortuito ou força maior,configurar-se o inadimplemento fortuito da obrigação,sem conseqüências para ambas as partes. O Inadimplemento pode ser Absoluto ou Relativo: • O Inadimplemento Absoluto o credor deixa de receber as prestações convertendo a obrigação de indenizar, • O Inadimplemento Relativo ainda após da Obrigação cumprida ainda e interessante ao credor, que mesmo após acordada a data para o adimplemento possui…

CIVIL – REGIME JURÍDICO DA MORA 1. CONCEITO DE MORA Ocorre mora (inadimplemento relativo) quando a prestação ainda pode ser realizada, mesmo se não for cumprida conforme o convencionado, além de persistir o interesse pelo adimplemento. O conceito do instituto em análise está expresso no art. 394, do Código Civil: Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 2. ESPÉCIES DE…