Punir Os Pobres Loïc Wacquant

tem mais que prestar contas à justiça penal. É a lei que diz onde está o crime; é a lei que cria o ‘criminoso’.” [grifos no original] Vinculadas e determinadas pelas características básicas da formação social onde se desenvolve o poder do Estado de punir, a seleção e a definição de bens jurídicos e de condutas deles afetadoras, que vão ser objeto do tratamento penal, não se pautam necessariamente pela consideração prioritária dos bens jurídicos de maior relevância para a sobrevivência…

dignidade e merecedor da tutela do Estado. A partir desse raciocínio, surge a compreensão de que a pena não é um limitador incondicional dos direitos do preso sendo, portanto, necessário que o Estado respeite determinados limites quanto ao seu poder de punir. Dessa forma, a Lei de Execução Penal é um meio pelo qual o Estado pauta suas condutas, estabelecendo com o preso uma relação de direitos e deveres mútuos, com o intuito de alcançar um fim especifico, ou seja, a reintegração social…

Cançado. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos Fundamentos Jurídicos e Instrumentos Básicos. São Paulo: Saraiva, 1991. VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros. WACQUANT, Loïc. Punir os pobres. A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2003. ZIMMERMMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

Como objetivo geral buscou-se evidenciar as significações construídas pelos presidiários em suas experiências de direitos humanos, expressas nas vivências dos lugares, tempos e cenas da Instituição Penal. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Löic Wacquant (2007), em seu livro “Punir os Pobres”[1], argumenta que a prisão, de um modo geral, funciona como um aspirador social para limpar as escoridetritos produzidos pelas transformações econômicas em curso e remover os rejeitos da sociedade de…

vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, não só no Brasil, mas em quase toda América Latina. Por isso, foi contextualizado o debate dentro da própria realidade social dos dias de hoje, enfatizando as condições das prisões brasileiras e as possíveis conseqüências do…

humana se movimenta pela ausência de escola, saúde, cultura, esporte, lazer, violência. E se faz uma grande dor, se torna uma grande chaga, que se chama abandono, violência, descaso, omissão, punição, responsabilização penal e controle sócio-penal. Wacquant (1999) e Batista (2001) expressam que o empreendimento neoliberal destruiu o Estado do Bem Estar (Providência), substituindo-o por um Estado penal (Penitência). Assuntos do cotidiano, como os desentendimentos conjugais, entre…

Delitos e das Penas: São Paulo: Martin Claret, 2000. MASCARENHAS, Oacir Silva. A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 83, dez 2010. Disponível em: . Acesso em jun 2014. WACQUANT, Loïc. PUNIR OS POBRES: A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 2ª ed. Col. Pensamento Criminológico. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2003. ZAFFARONI, Eugenio Raul, 1927 – Em busca das penas perdidas: a parda da legitimidade do sistema…

principalmente marxista e foucaultiana, que investigou, sobretudo a partir dos anos 1970, a relação entre economia e controle social, reconstruindo as coordenadas da relação que parece manter juntas determinadas formas de produzir e determinadas modalidades de punir (2006, p. 31). Georg Rusche e Otto Kirchheimer , em obra inaugural dessa perspectiva, partem da premissa de que “Todo sistema de produção tende a descobrir punições que correspondam às suas relações de produção” ([1939]…

estratégias de intervenção, principalmente, junto às camadas mais empobrecidas. Na atualidade o endurecimento das leis e o encarceramento são formas adotadas como intervenção para o controle social face às desigualdades os seus efeitos na vida social (WACQUANT, 2001). Nesse sentido, as formas de lidar com o social estão cada vez mais focadas na Assistência, desconsiderando a Seguridade Social 2 como concepção mais integral de atenção à população usuária. No trato da violência, as formas…

reflete sobre a emergência do Estado Penal em detrimento do Estado Social e o processo de criminalização dos pobres, da pobreza e dos movimentos sociais desencadeado pela crise contemporânea de acumulação do capital. Discute as formas como o processo opera junto aos segmentos pobres e movimentos sociais na sociedade brasileira, sobre os desafios postos pelo processo de criminalização dos pobres e da pobreza aos assistentes sociais, profissionais que lidam cotidianamente com as…