Pré-projeto de pesquisa mestrado direito mackenzie

FERNANDA DE MATTOS VAZ Direito à Educação como Garantia Constitucional Efetiva Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2013 1. Apresentação do Tema: Neste estudo, pretende-se abordar o Direito à Educação no âmbito da Constituição Federal de 1988 e como este Direito fundamental tem sido tratado para a concretude da cidadania no Estado vigente. A interdisciplinaridade do tema revela-se pela conexão entre o Direito à Educação com o Direito Constitucional, no seu aspecto político, a ser garantido pelo Poder Judiciário na medida em que se trata de Direito Fundamental Social consagrado (e não de mero conteúdo programático), identificando-se, assim, com os chamados Direitos Humanos, sujeito, portanto, ao controle de constitucionalidade, visando medidas concretas e determinadas. 2. Linha de Pesquisa: A cidadania modelando o Estado Tendo em vista o Direito à Educação ser um Direito Social, buscar-se-á desenvolver estudo de como a proteção que a ele se direciona, segundo uma teoria de Direitos Humanos e segundo os princípios da Constituição Federal de 1988, abre caminho para modelar o Estado para efetivamente garantir os Direitos Sociais básicos, tanto no seu aspecto orçamentário, como de planejamento, de modo a não deixar que fique à livre disponibilidade do legislador e as formas da sociedade coibir o Estado a prestar esta garantia. 3. Justificativa social e científica da pesquisa: A…

Pre Projeto MicroeconomicoCOORDENAÇÃO DE TRABALHO DE CURSO DIRETORIA DO CURSO DE DIREITO MODELO DE PROJETO DE PESQUISA MODELO DE CAPA (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS...Salvar este Trabalho Uva Pre Projeto Para Tcc.BRASIL COLÔNIA: A ESCRAVIDÃO ÍNDIGENA DIFERENCIADA DA NEGRA Projeto de Pesquisa Histórica apresentado como requisito...Salvar este Trabalho Pre Projeto Naturaserá a ampliação para todo o Brasil, ao longo dos próximos dois anos, do projeto Consultora Natura…

as normas para os trabalhos acadêmicos são facultativas, pois não são documentos públicos, e sim privados, e como tal, são protegidos por direitos autorais. As normas para trabalhos acadêmicos são vendidas pela própria associação. 2. O que são as Normalizações da ABNT (NBR/ABNT)? R: Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva, com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem, em um dado contexto. 3.…

Curso de Direito Coordenação de Trabalho de Conclusão de Curso MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PRÉ-PROJETOS DE MONOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO/FAJ Jussara 2013 APRESENTAÇÃO Este manual especifica os princípios gerais para a elaboração de pré-projetos de monografias do Curso de Direito da Faculdade de Jussara, e tem o intuito de oferecer um panorama geral de como devem ser estruturados os elementos componentes de um trabalho acadêmico. Esta apresentação contém, ainda,…

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA PARA O ENSAIO MONOGRÁFICO À SER ENTREGUE PARA O PROFESSOR SÉRGIO VIEIRA DA MATÉRIA DE METODOLOGIA JURÍDICA “B” PARA CONTITUIÇÃO DA NOTA SEMESTRAL DA CITADA DISCIPLINA. Título “A ciência jurídica como disciplina escolar” Introdução A sociedade brasileira vem passando por algumas mudanças dentre as quais, cabe ressaltar o maior interesse pelo conhecimento de seus direitos e o uso da justiça para cobrá-los. Isso só se fez possível graças a informação obtida…

Ferramentas de pesquisa Aproximadamente 2.460.000 resultados (0,25 segundos) Resultados da pesquisa [PDF]PROJETO DE PESQUISA: DIREITO PATRIMONIAL DA ... www.mcampos.br/.../linhas%20de%20pesquisa/direitopatrimonialdafamil... Projeto de pesquisa apresentado ao…

GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA – 3º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO PRÉ-PROJETO CARTILHA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Anápolis - GO 2010 ACADÊMICOS Daniele Santos Oliveira RA 0790830 dani_will7@hotmail.com Pré-projeto para avaliação relativa à disciplina Direito e Legislação, pelo curso de graduação em Fisioterapia da Faculdade Anhanguera de Anápolis, sob a supervisão da…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NORMAS PARA OS ARTIGOS DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Os trabalhos de conclusão do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal do Paraná (IFPR) deverão ser em formato de artigos científicos, os quais serão elaborados de acordo com as normas e os prazos estabelecidos pela Coordenação do Curso. A Coordenação do Curso de Tecnologia em Gestão Pública do IFPR, modalidade EAD, aceitará trabalhos inéditos como parte da…

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Bacharelado em Direito MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Olinda 2012 MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Faculdade Nacional de Direito UFRJ Programa de Pós-Graduação O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ está localizado na Rua Moncorvo Filho, 08, andar térreo – Centro. Rio de Janeiro - Telefones: (21) 2242-7319 ou (21) 2508-0916. E-mail – posgraduacao@direito.ufrj.br EDITAL UFRJ Nº 289/2014 A Coordenação do Curso de Mestrado em Direito, nos termos do Regulamento do Programa de…