AULA 10 DA PROVA

AULA 10 DA PROVA Conceito É o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Requisitos Deve ser admissível (não proibida por lei e aplicável ao caso em exame), pertinente (adequada à demonstração dos fatos em questão) e concludente (esclarecedora dos fatos controvertidos). Princípios Não basta alegar: é preciso provar, pois nada alegar ou alegar e não provar querem dizer a mesma coisa. (allegare nihil et allegatum nom probare paria sunt) O que se prova é o fato alegado, não o direito a aplicar, pois é atribuição do juiz conhecer e aplicar o direito (iura novit cúria). O ônus da prova incumbe a quem alega o fato e não a quem o contesta. Os fatos notórios independem de prova. Meios de prova – Art. 212, I a V do C.C. a) confissão: a parte admite a verdade de um fato, contrario ao seu interesse e favorável ao adversário. - judicial (em juízo) ou extrajudicial (fora do processo); - espontânea ou provocada; - expressa ou presumida (ficta) pela revelia b) documento: qualquer forma mecânica de comprovação de fatos que possa ser levada aos autos do processo. - público (elaborados por autoridade publica); - particular (elaborados por particulares). c) testemunhas: pessoas que viram ou ouviram alguma coisa, ou que tomaram, de alguma forma, conhecimento dos fatos que estão sendo discutidos. - instrumentárias (assinam algum tipo de documento); - judiciárias (prestam depoimento em juízo). d) presunção: dedução logica que…

INTRODUÇÃO: “Da Prova”, o que é prova, o que se prova, quem se prova,como se prova, que valor tem a prova. O significado de prova, inspeção, verificação, reconhecimento, formar juízo. É a soma dos meios produtores da certeza é subjetivamente, a própria certeza da existência do fato ou do ato. Titulo V DA PROVA É o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Requisitos Deve ser: a) admissível (não proibida por lei); b)…

Reconvenção.__________________________________________________________________________ Escribas: Ana Paula Agra e Maria Pia Martins Após a citação: ônus do réu de contestar. Se o ônus não for cumprido, há conseqüências desfavoráveis para o réu. Caso 1 a) Presunção de veracidade dos fatos alegados – Art. 302/CPC – parágrafo único, III. A reconvenção tem natureza diversa da contestação. O réu, ao apresentar reconvenção, não está se defendendo? Juiz: decide que o contrato…

QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO –Direito Civil II 1) Em que consiste a responsabilidade contratual e extracontratual, por ato ilícito, bem como na responsabilidade objetiva e subjetiva. Extracontratual: O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos (art. 389). Quando a responsabilidade deriva de infração ao dever legal. (art. 927), diz-se que ela é extracontratual ou aquiliana. Não advém de contrato, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do…

DIREITO “PROVAS EM JUÍZO” Manuel Flávio Vieira Oskiano R.A.: T783BG-7 Turma DR3R28 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL PROF.: ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO MAIO 2012 1. Introdução A matéria relativa à prova não é tratada, como no Código Civil de 1916, junto ao negocio jurídico, pois os fatos jurídicos, e não apenas o negócio jurídico, é suscetível de ser provados. Entre as inovações que esse título apresenta, destacam-se…

GERAL DA PROVA BOA VISTA ABRIL/2014 TEORIA GERAL DA PROVA Prova é todo e qualquer instrumento ou meio hábil, previsto ou não em lei, que se preste a dar conhecimento ao juiz acerca da existência ou a inexistência do(s) fato(s) que interesse(m) à solução de um litígio. Conforme diz o artigo 332 do Código de Processo Civil: “desde que hábeis para provar a verdade do fatos em que se funda a ação ou a defesa”, podem servir como prova todos os meios…

liquidação por cálculos, agora extinta e que foi uma criação mais recente as demais modalidades. A liquidação por artigos mantém inclusive a denominação que hoje não e mais apropriada. Pois se refere a uma antiga forma de apresentações das petições, em completo desuso no direito moderno. Segundo se entende a doutrina da atualidade, a liquidação por artigos significa que o autor deve expor, na petição inicial do processo de liquidação, de modo articulado tudo aquilo que se…

Conforme César Fiúza, historicamente o sistema de provas nem sempre foi lógico e racional. Desde a antiguidade, no código de Hammurábi, Cap. I, parágrafos primeiro ao quarto,versa sobre a Denunciação Caluniosa, o Falso Testemunho, o Suborno ou Corrupção de testemunha. O poder de decidir a vida ou a morte de um indivíduo estava nas mãos do rei, em nome de Deus. No Pentateuco, livro de Deuteronômio, Cap. 19, 15-16, estabelece os critérios sobre testemunhas, conforme as leis que Moisés…

dessa idéia podemos citar Clóvis Beliláqua, no qual podemos desenvolver um entendimento bastante claro e de fácil compreensão, aonde ele cita “Existe, ou não, independentemente do conhecimento, ou não, do insolvente. Nesses casos os credores não precisam provar o conluio fraudulento, pois a lei presume existência do propósito de fraude”. Ação Pauliana – por definição, a ação pauliana visa a prevenir lesão ao direito dos credores causada pelo atos que tem por efeito a…

Conceito Podemos encontrar diversos conceito de provas, o José Frederico Marques define prova da seguinte forma: “Meio e modo utilizados pelos litigantes com o escopo de convencer o juiz da veracidade dos fatos por eles alegados, e igualmente, pelo magistrado, para formar sua convicção sobre os fatos que constituem a base empírica da lide. Torna-se possível reconstruir, historicamente, os acontecimentos geradores do litígio, de sorte a possibilitar, com a sua qualificação jurídica, um…