direito - provas

DIREITO 1º série PROVA AGOSTO/2014 INTRODUÇÃO A palavra prova no processo, bem como em outros ramos das ciências, pode assumir diferentes conotações. Tanto o é que possui vários sentidos tanto na linguagem popular quanto no uso técnico, e dentre eles, o dos juristas. Em direito, prova é todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo. PROVAS E CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Num dos artigos do Código de Processo Civil brasileiro onde é empregada a palavra prova é no Art. 131, que ao dizer que o juiz apreciará livremente a prova, está se referindo a apreciação judicial dos elementos levados ao processo por via da atividade probatória, são as fontes de prova. Ainda se usa o termo prova para indicar a imagem produzida na mente do juiz pelos elementos fornecidos pela atividade probatória como é o caso do Art. 364 do CPC ao dizer que o documento público faz prova dos fatos que o escrivão declarar terem ocorrido em sua presença, dispondo que a imagem daqueles fatos na mente do juiz deverá ser conforme ao declarado pelo escrivão. Em suma, a prova é tão importante para o processo que sem ela este não poderia subsistir. O PAPEL DO JUIZ NA PRODUÇÃO DAS PROVAS No passado, esperava-se que os juízes adotassem uma

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Havendo a cobrança indevida de valores referente a serviços não solicitados resta configurado o dever de indenizar os danos morais devidos pelo evidente desgaste psicológico pelo qual passou a autora, pelas diversas tentativas para solucionar o impasse, sem êxito, tanto é que necessitou ajuizar a demanda para conseguir a solução…

resíduos na natureza. Prova de direito 1. Direito é o conjunto de normas obrigatórias e necessárias que disciplinam a convivência humana de acordo com valores definidos pela sociedade em um dado momento histórico. Diante da afirmativa assinale a alternativa incorreta: (Pontos: 0.5) a) O Direito é informado pelos valores de uma sociedade e diretamente influenciado pelo momento histórico em que é concebido. b) As normas devem acompanhar a evolução social e expressar a vontade do coletivo…

situação que levou o filho, devidamente assistido pela mãe, a requerer em juízo que se determinasse a prisão do pai. Para o fim de localizar o pai, forneceu-se ao juízo seu endereço residencial atual. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a prisão do pai (A) não poderá ser determinada pelo juízo, pois o ordenamento constitucional estabelece expressamente que não haverá prisão civil por dívida. (B) poderá ser…

PROVA DE DIREITO 1. Aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços 2. Aquele que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa 3. Aquele cuja inscrição no registro público de empresas mercantis (exercido pela Junta Comercial), da respectiva sede, é obrigatória antes do…

dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja terminado antes de dezembro. b) Para os efeitos legais, só é válido o quadro depessoal organizado em carreira quando homologado pela Justiça do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. c) Para efeito de equiparação de…

1. Definições - A palavra Direito não é unívoca nem equívoca, mas análoga, uma vez que designa realidades conexas ou relacionadas entre si. Assim, este termo ora se aplica a ‘norma’, ora à ‘autorização’ dada pela norma de ter ou de fazer o que ela não proíbe, ora à ‘qualidade do justo’ etc, exigindo tantos conceitos quantas forem as realidades a que se refere. Em virtude disso, seria impossível dar ao Direito uma única definição. As definições da palavra Direito podem ser nominais…

PROVA DE DIREITO 03/ 06 2 bimestre 1- DADO O SEGUINTE NOME EMPRESARIAL JURANDI FABRICA DE ROLHAS LTDA? Resp: será denominação pode se tratar nome fantasia 2- OQUE ACONTECE COM O SOCIO QUE CONTÉM SEU NOME NA FIRMA? Resp:como regra geral, o sócio passa a ter responsabilidade ilimitada 3- MONTE O NOME EMPRESARIAL DE UMA SOCIEDADE INDICANDO QUAL É O TIPO SOCIETARIO? Resp: ex móbile care ltda. ( Se for do tipo S/A ela é S/A se tiver Cia no começo ela Tb é denominada S/A E…

corretas. MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Sobre o casamento, marque a alternativa incorreta. a) o casamento religioso, que atender às exigências legais para a validade do civil, produzirá efeitos após seu regular registro. b) os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz. c) até a celebração do casamento, podem os pais, tutores ou curadores revogar a…

Cobrança Expressa - Emissão de Boleto Banco Itaú S.A. 341-7 RECIBO DO SACADO Vencimento Local de Pagamento PAGAVEL EM QUALQUER BANCO ATE O VENCIMENTO 10/04/2013 Cedente Agência/Código Cedente COND.ED.JOSE BELEM BARBOSA CNPJ 65.147.191/0001-64 3176/04577-5 Endereço Cedente / Sacador Avalista RUA SAO TOME DO PRINCIPE 51 104 JARDIM ATLANTIC BELO HORIZONTE MG 31550-210 Data do documento 03/04/2013 Uso do Banco No. Do documento Espécie doc. …