Resumo do direito internacional privado

RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Direito Internacional privado – parte geral: representado por normas que definem qual o direito a ser aplicado a uma relação jurídica com conexão internacional, indicando o direito aplicável . Como fundamentos podem ser destacados: conflito de leis; intercâmbio universal ou comércio internacional; extraterritorialidade das leis. É importante observar que sob ótica das ordens jurídicas elas podem ser de dois modos: uma só ordem (quando para solução de um problema independe de outro ordenamento jurídico senão o próprio do país); duas ou mais ordens jurídicas (quando para solução de um problema é preciso se levar em conta o ordenamento jurídico de um outro país). - Conceito: em linhas gerais, como exposto anteriormente, o direito internacional privado seria um conjunto de princípios e regras sobre qual legislação aplicável à solução de relações jurídicas privadas quando envolvidos nas relações mais de um país, ou seja, a nível internacional. - Objeto: o direito internacional privado resolve conflitos de leis no espaço referentes ao direito privado; indica qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide sub judice, deverá ser aplicado. O objeto da disciplina é internacional, sempre se refere às relações jurídicas com conexão que transcende as fronteiras nacionais. Desta forma, alguns pontos são analisados pelo direito internacional privado, que são a questão da uniformização das leis, a nacionalidade, a condição…

UNESC - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL SERRA 2013 RENATA PEREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Internacional, no Curso de Direito, no Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC – Campus II – Serra. Prof. Dr. Ademir Costalonga SERRA 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

25/08/2012 DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA Prof. Edison Yague Salgado Prof. Edison Yague Salgado DIREITO INTERNACIONAL DIREITO INTERNACIONAL EYS/ INTRODUÇÃO E NOÇÕES GERAIS APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA Prof. Edison Yague Salgado Advogado OAB.SP. 29.966 Professor de Direito e-mail: eysalgado@uol.com.br - 2012 - 1. Vontade Coletiva 2. Autolimitação do Estado 3. Consentimento dos Estados 4. Delegação do Direito…

Faculdade de Direito DIREITO CIVIL LINDB – Art. 13º ao 19º Turma: G0302001 Thiago Rodrigues O. Silva Nº 72 R.A: 6099591 Wilson Ricardo Mingorance Nº 98 R.A: 4468650 Weslei Ribeiro Nunes Nº 94 R.A: 6196670 São Paulo 2014 A visão doutrinária da LINDB (antiga LICC), do art. 13º ao 19º, na visão de Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves e Flávio Tartuce: Art. 13.…

Exercício de Fixação e Aprendizagem – Direito privado 1) A partir da afirmação: Sabemos ser da gênese da civilização humana a relação íntima do Direito com a Sociedade, como bem prelecionavam os romanos “Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus; ergo, ubi homo, ibi jus” 1. Esta relação estabelece, claramente, a interdependência destas duas instituições; o Direito enquanto ordenamento ditando as regras de conduta para a Sociedade e a Sociedade enquanto promotora e gestora de suas…

DE APOIO Disciplina: Direito Internacional Privado Professor: Ricardo Macau Aula:01 ANOTAÇÃO DE AULA SUMÁRIO Bibliografia DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Elementos de Conexão, Conflitos de Leis no Espaço, Homologação de Sentença Estrangeira CONTATOS DO PROFESSOR APENAS EXCLUSIVAMENTE PARA ESCLARECER DÚVIDAS E NADA MAIS, POR FAVOR: TWITTER: @ricardo_macau E-MAIL: Ricardo.macau@gmail.com Facebook: Ricardo victalino de oliveira Fone: 11 982579753 USAR COM FOCO E APENAS PARA FINS…

Material didático 8.Preceitos básicos do Direito Internacional Privado 8.1. Conflitos de leis – histórico – sistema Antiguidade Na Grécia e em Roma o estrangeiro não tinha direitos, pois estes derivavam exclusivamente da religião, da qual era excluído o alienígena. Excluir o estrangeiro significava, pois, “velar pelas cerimônias santas”. Admitir o estrangeiro entre os cidadãos é dar-lhe participação na religião e nos sacrifícios.” Diz Fustel de Coulanges que o…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO P ROF. L UÍS C ARLOS S CHMIDT DE C ARVALHO F ILHO EMENTA DA DISCIPLINA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. Preliminares, 1.1 . Indicação bibliográfica, 1.2 . Especifidade, 1.3 . Denominação e definição. 2. Perspectiva histórica, 2.1 . Observação inicial, 2.2 . Correntes Teóricas de Direito Internacional Privado. 3. Sujeitos, classificação e fundamentos, 3.1. Classificação do Direito Internacional Privado, 3.2. Fontes. 4. Leis Indicativas de…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Prof. Antônio Paulo Caliendo PARTE GERAL: 1 – Âmbito de incidência do Direito Internacional Privado 1.1 Postulados: a) O mundo é composto de ordens jurídicas independentes. As ordens jurídicas independentes não são derivadas de outras ordens jurídicas (monismo com primado no direito nacional). b) Surge o conflito de leis no espaço. O conflito surge do contrato entre ordens jurídicas diferentes. COROLÁRIO: (conseqüência) = solucionar o conflito, que é o…

14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. MARIA HELENA DINIZ Princípio iura novit curia”. Pelo princípio iura novit curia, o órgão judicante deverá ter, pela sua função de aplicar a lei, conhecimento preciso do direito nacional, e saber encontrar a norma aplicável ao caso sub judice. Consequentemente, o direito nacional não precisará ser alegado nem provado pelos interessados, que apenas deverão provar os fatos. A…