Prova Online UNIP - Direito nas Organizações NP1

Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS), significa que o: A) Fisco deverá excluir o IPI da base de cálculo do ICMS, sempre que o tributo for exigido concomitantemente com este. B) Fisco não poderá exigir, cumulativamente com o ICMS, qualquer outro tributo em tese incidente sobre a mesma operação. C) contribuinte poderá descontar, do valor devido em cada operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, o montante do tributo cobrado em operações anteriores. - CERTO D) Fisco deverá excluir o ISS da base de cálculo do ICMS, sempre que o tributo for exigido concomitantemente com este. E) contribuinte tem o direito à redução progressiva da alíquota do ICMS, conforme o número de operações realizadas em determinado espaço de tempo 2 É defeso ao Estado de Minas Gerais cobrar o imposto sobre a propriedade de veículo automotor relativamente à frota de propriedade da União, em virtude da limitação ao poder de tributar instituída pela Constituição Federal pela chamada:: A) capacidade contributiva B) legalidade estrita C) imunidade recíproca - CERTO D) seletividade E) isonomia. 3 O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimos no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no "Diário Oficial da…

ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA – GOIÁS CURSO DE DIREITO PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COM O ADVENTO DA LEI 12.850/13 Itumbiara 2014 PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE INFILTRADO EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS COM AO ADVENTO DA LEI 12.850/13 Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara, como requisito parcial para obtenção do título de…

Assunto: A Lei de Organizações Criminosas – Lei 12850/13. Ficha nº: 01 Referência Bibliográfica: PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal – 17ª edição – Comentários ao CPP – 5ª edição – Lei 12850/13. a) Considerações iniciais “O Brasil, definitivamente, há de ser o maior produtor de leis do mundo! A negativa liderança parece inquestionável ao menos em matéria penal e processual penal”. (pág. 01). “Nesse contexto, a Lei 12850/13 era inevitável”. (pág. 01). A Lei 12850/13…

semelhanças existentes na formação de algumas organizações criminosas, assim como seus tipos e ramos de atuação. Em segundo plano, serão analisadas as principais características do crime organizado, que se constituem em acumulação de poder econômico, alto poder de corrupção, necessidade de "legalizar" lucro obtido ilicitamente, alto poder de intimidação, conexões locais e internacionais, criminalidade difusa e, finalmente, estrutura das organizações criminosas e sua relação com a…

normas jurídicas. Esse quadro sugere novas realidades e a necessidade de reformulações de institutos jurídicos, sob pena de perder-se direitos conquistados ao longo de anos. O principal deles é a privacidade. Há também os reflexos globais onde os conceitos de soberania e competência, quando se verifica, por exemplo, o crime praticado por hackers ao redor do mundo sem se definir qual país é responsável pela apuração e punição do delito. Nesse sentido, de fato, o bem jurídico…

Criminosa Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado nas (faculdade), no curso de Direito, como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientadora: cidade ano 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho estuda a aplicabilidade da colaboração premiada em organizações criminosas, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e eficácia objetivada por tal ferramenta. Trata-se da premente e relevante tarefa de arguir quão…

existentes na formação de algumas organizações criminosas, assim como seus tipos e ramos de atuação. Em segundo plano, serão analisadas as principais características do crime organizado, que se constituem em acumulação de poder econômico, alto poder de corrupção, necessidade de "legalizar" lucro obtido ilicitamente, alto poder de intimidação, conexões locais e internacionais, criminalidade difusa e, finalmente, estrutura das organizações criminosas e sua relação com a…

Textual Ead Estácio De Sá Questões da prova de Analise Textual EAD Estacio de Sá Questão: 1 (214480) O tema de uma pesquisa resulta de assunto que necessita melhores definições, melhor precisão e clareza do que já existe sobre ele. Primeiramente, deve-se escolher o tema dentro de um campo delimitado, ou seja, no int 967 Palavras4 Páginas Estacio Questões da prova de Analise Textual EAD Estacio de Sá Questão: 1 (214480) O tema de uma pesquisa resulta de assunto que necessita melhores…

Pública Programa de Pós-graduação em Segurança Pública e Democracia O instituto da delação premiada no combate às organizações criminosas - a institucionalização da “extorsão premiada”? Wanderson dos Reis Santos Orientador: Msc. Robson C. J. Alves Msc. Denise Leal Fontes Albano Leopoldo São Cristóvão – 2014…

CURSOS ON-LINE – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA DEMONSTRATIVA Olá pessoal. Com a publicação do edital para Auditor-Fiscal da Receita Federal, como é de costume, houve mudanças em algumas disciplinas, inclusão de novas, exclusão de outras. Uma das novas matérias do programa é o DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ou DIP, compondo o rol de disciplinas do grupo chamado de “Conhecimentos Especializados”, juntamente com Comércio Internacional. …