Provas Através De Gravação

transcrita: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESCUTAS TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÃO. MOTIVAÇÃO. ILICITUDE. PURGAÇÃO POSSÍVEL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROVAS INDEPENDENTES. LIMITES DE VALORAÇÃO DA PROVA NO HABEAS CORPUS. 1. As prorrogações de escutas telefônicas judicialmente autorizadas exigem justificada motivação da necessária continuidade da prova 2. Ilegítima é a prorrogação por quase um ano sem específica indicação da necessidade e indispensabilidade dessa gravosa medida, e…

E ILICITUDE DA PROVA DOCUMENTAL UBERABA-MG 2014 UNIVERSIDADE DE UBERABA ENRICA ALVES LOMBARDI SERAFIM 5121280 LICITUDE E ILICITUDE DA PROVA DOCUMENTAL Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina de Processo de Conhecimento I, do quarto período do Curso de Direito. Professor: Santo Aparecido Gutier UBERABA-MG 2014 Sumário 1. Licitude e Ilicitude da Prova de…

DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Uberlândia, MG 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da professora Lilian Santos Cardoso da Costa. Uberlândia, MG 2009 3 PROVA ILÍCITA NO…

Penal. A distanásia defende que devem ser utilizadas todas as possibilidades para prolongar a vida de um ser humano, ainda que a cura não seja uma possibilidade e o sofrimento se torne demasiadamente penoso. É a prática pela qual se prolonga, através de meios artificiais e desproporcionais, a vida de um enfermo incurável. Também pode ser conhecida como “obstinação terapêutica”. A distanásia representa atualmente, uma questão de bioética e biodireito. Este conceito insere-se no campo…

web segunda-feira, 13 de junho de 2011 A PROVA NO DIREITO DE FAMÍLIA. José Carlos Teixeira Giorgis Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RS, Professor da Escola Superior da Magistratura, Rs (escrito em agosto.2003) Sumário: 1. Introdução. 2.Natureza jurídica das normas sobre a prova 3. Intervenção do Juiz de Família. 4. Provas em espécie no Direito de Família 4.1.Prova testemunhal: 4.1.1. Testemunho de…

1- Diferença entre Prova Ilícita e Prova Ilegítima. As provas ilegítimas e as provas ilícitas são espécies da prova vedada ou proibida, sendo esta as provas obtidas por meio ilícitos, em contrariedade a uma norma legal específica. Nas provas ilegítimas são as que violam regra de direito processual no momento de sua produção em juízo, ou seja, no momento em que é produzida no processo. Assim, será considerada prova ilegítima: o documento exibido em plenário do Júri, com desobediência ao disposto

decodificação da fita magnética. Alega em síntese, que o presente mandamus está sendo impetrado para garantir o seu direito constitucional à inviolabilidade das comunicações telefônicas, previsto no art. 5º, XII da CF/1998 consubstanciado na ilicitude das provas obtidas conforme previsto no art. Art. 5º, LVI da CF/1998. Entretanto, com a devida vênia, não merece prosperar a irresignação expressa no recurso interposto, conforme a seguir aduzidos. A Recorrente para ter seus…

TOSCANO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA COMO MEIO DE PROVA Araraquara 2015 Sumário RESUMO INTRODUÇÃO PROVA: CONCEITO CONSIDERAÇÕES GERAIS DAS PROVAS INADMISSIVEIS AUTORIZAÇÃO DE…

a) Prova ilícita - são as provas adquiridas por meios ilícitos. Ex.: prova mediante tortura. Prova Ilegítima - são as provas colhidas com violação de normas processuais. Ex.: busca domiciliar sem ordem do juiz A prova é um meio, jamais pode ser vista como um fim em si mesma. É fundamental no processo, pois de acordo com sua etimologia tem a função de provar/corroborar fatos (ou não fatos) e direitos. É através da prova que o juiz será convencido da existência ou da não ocorrência…

PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Evelise Veronese dos Santos RESUMO O seguinte texto tem a missão de enfatizar alguns aspectos mais relevantes em torno da obtenção das provas no Processo Penal brasileiro, analisando principalmente as obtidas ilicitamente. No contexto das provas analisa também as interceptações telefônicas e a problemática existente quando a mesma é obtida de forma ilícita. Analisa-se…