Prova De Responsabilidade Social

FACISA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELAYNE ALENCAR JANUÁRIO IGOR SOARES DA SILVA ARAÚJO TEORIAS DO RISCO E DA CULPA E SUAS ESPÉCIES ARARIPINA ABRIL/2013 ELAYNE ALENCAR JANUÁRIO IGOR SOARES DA SILVA ARAÚJO TEORIA DO RISCO E DA CULPA E SUAS ESPÉCIES Trabalho apresentado para obtenção de nota da I unidade na disciplina de Responsabilidade Civil do Curso de Bacharelado em Direito, IX semestre, da

inversão do ônus da prova em decorrência da responsabilidade objetiva do fornecedor de produtos e serviços. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ A lei impõe, entretanto, a certas pessoas, em determinadas situações, a reparação de um dano cometido sem culpa. Quando isto acontece, diz-se que a responsabilidade é legal ou “objetiva”, porque prescinde da culpa e se satisfaz apenas com o dano e o nexo de causalidade. Nos casos de responsabilidade objetiva, não se exige prova…

moratório. Artigo 135 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, prepostos e empregados; III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. Inteiro teor parte 1 (doc) Inteiro…

em conformidade com a Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 21/05/09, p. 72-75, e no DJ-e nº 80/2009, em 21/05/09, p. 3-19. 1.2 O conteúdo programático das provas são os constantes do Anexo I deste Edital. 1.3 Às vagas existentes e indicadas neste Edital poderão ser acrescidas outras, que surgirem durante o prazo de validade do Concurso. 1.4 O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos,…

empreendedor, que estejam atentos às inovações, assumindo responsabilidades pertinentes à profissão, sendo compromissados com a justiça, ética, cidadania e responsabilidade social. OBJETIVOS Formar profissionais com sólidos conhecimentos teórico‐práticos, compromissados com a contemporaneidade, com formação humanista e com visão integral e abrangente, bem como, capazes de compreender e atuar no contexto econômico e social em uma conjuntura regional, nacional e…

primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constituir-se-á de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos e de prova discursiva, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.2.2 A segunda etapa, de caráter eliminatório, abrangerá as seguintes fases: a) investigação social e funcional, de responsabilidade da ABIN; b) avaliação médica, com exigência de exames laboratoriais e complementares, de responsabilidade do CESPE/UnB; 1.2.3 A terceira etapa, de caráter…

1. INTRODUÇÃO De acordo com o art. 336 do Regulamento da Previdência Social (RPS) , cabe ao empregador comunicar à Previdência Social o acidente de trabalho ocorrido com o segurado empregado. A esta comunicação denomina-se CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Infelizmente, buscando evitar possíveis responsabilizações civis e, ainda, excluir o direito do segurado à estabilidade provisória, quando do retorno ao trabalho (art. 118, da Lei nº. 8213 /91) , muitos empregadores se…

Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo Essa apresentação, em vista o amplo conceito de consumo em suas distintas espécies, se presta a analisar a relação consumerista no âmbito do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de novembro de 1990, enfocando a Teoria da Responsabilidade no âmbito do chamado "direito do consumidor". Pode-se dizer que após a Revolução Industrial, a sociedade emergente firmou o seu modelo socioeconômico na produção e consumo massificados.…

................. 7 2.3 CONTRATO DE TRABALHO ...................................................................... 8 2.4 TREINAMENTO INICIAL ............................................................................. 9 2.5 RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL ......................................... 10 2.6 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ................................................................ 11 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................

da tutela para imediata retirada do nome da requerente dos Órgãos de Proteção ao Crédito, obstar a requerida de promover nova inclusão em demais órgãos de proteção ao crédito até o final da presente demanda, aplicando, ainda, a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor. D O D I R E I T O: ELEMENTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO Denota-se pertinente todos os elementos e condições da ação, a causa de pedir é justa e…