Prova De Residencia

seguintes, 46, 47, 51 e 54. 1. DOS FATOS Mm Juiz(a), em dezembro/2009 o Requerente contratou com a Requerida seguro residencial denominado “Liberty Residência”, conforme cópia da apólice anexa, tendo como vigência a data de 04.12.2009 a 04.12.2010. Em 11 de janeiro de 2010 (segunda feira) um forte vendaval, acompanhado de intensa chuva, atingiu a residência do Requerente, causando o destelhamento da casa, conseqüentemente, infiltração da água da chuva, danificando também a pintura das…

- INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - PROVA INEXISTENTE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O CRIME DE USO DE SUSBSTÂNCIA ENTORPECENTE ILÍCITA - AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A FINALIDADE MERCANTIL DA DROGA APREENDIDA - ADMISSIBILIDADE. 1. Quando a cópia da interceptação telefônica citada na denúncia, bem como da autorização judicial para a realização da escuta não vieram para os autos, não é possível considerá-la como meio de prova, por ser…

como incurso nos art. 33, caput, e 40, inciso III, da Lei 11.343-06, e absolvição do acusado ANTÔNIO DA SILVAnos termos do art. 386,VII, do Código de Processo Penal. FUNDAMENTOS QUANTO A ACUSAÇÃO ENDEREÇADA AO RÉU ANTÔNIO DA SILVA Na prova produzida em juízo, o réu Marcelo, ao ser interrogado alegou, em síntese: “(...)que Stênio não tem nada a ver com as drogras; que nem conversam direito, porque o interrogando dá muito trabalho para sua mãe(...) que seu irmão não…

imprescindível o estudo das doutrinas que tratam da matéria da prova. Lembrem-se: - o exercício visa fixar a matéria estudada, não sendo um fim em si mesmo; 3) a prova poderá conter questões abertas e fechadas ou apenas questões fechadas (V ou F e de múltipla escolha); 4) o mero assistir aula, ainda que atentamente, e os estudos em véspera de prova, são insuficientes ao aprendizado e, provavelmente, não garantem o sucesso na prova. Vale dizer, o conteúdo lecionado deve ser…

portador de identidade n° ..., inscrito no CPF sob o n° ... , residente e domiciliado na ... , vem por seu advogado com endereço profissional na rua ..., para fins do Art 19, I do Código de processo civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito cautelar em face de TÍLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de identidade n° ..., inscrito no CPF sob o n° ... , residente e domiciliado na ... , pelos seguintes fatos e fundamentos I-DOS FATOS

ora informado anteriormente onde possui um contrato de prestação de serviços de disponibilidade de energia elétrica com a parte Ré, inscrito sob o código do cliente nº: 30185790 e código de instalação nº: 0413529673. A média no consumo na residencia do autor até o final de 2010, vinha dentro da normalidade, tendo em vista que o autor reside em uma casa simples de poucos comodos, sendo uma familia de cinco pessoas, sendo tres adultos e dois menores. …

Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração e da Comissão Especial de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para os cargos descritos na Tabela abaixo. As provas objetivas serão aplicadas no dia 01 e/ou 08 de setembro de 2013 em local e horário a ser definido em Edital de Convocação a ser divulgado no dia 24 de agosto de 2013 no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura, e/ou no jornal “A Tribuna”…

eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio; IV - morador, a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do estudante no concurso seletivo da instituição federal de ensino; V - renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto na

encontraram a droga com o interrogando. Afirma o interrogando que não é usuário de droga, e não sabe se o Túlio é.” (grifos nossos) O individuo citado pelo acusado, embora tenha sido abordado pelos policias militares na ocorrência e tenha residência conhecida na localidade, sequer fora encaminhado ao plantão policial para prestar declarações e confirmar a versão apresentada pelo indiciado. Somente na data de hoje, Túlio foi ouvido perante a Autoridade Policial, e…

Domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. 2. Elementos do conceito: Objetivo = residência. Subjetivo = ânimo definitivo. Domicílio não se confunde com habitação ou moradia (local que a pessoa ocupa esporadicamente, como, por exemplo, a casa de praia). Assim, uma pessoa pode ter várias residências e um só domicílio. Contudo, a Lei permite a pluralidade de domicílio, bastando que a pessoa tenha várias residências onde alternadamente viva -…