Prova De Residencia

da casa que fica aos fundos das bicicletaria, onde foi retirado de lá pelo Policial Militar, Marcelo Bovolon, sob várias agressões físicas. Em seguida o policial militar solicitou a presença do dono da bicicletaria para averiguar o quintal da residência e voltou com um invólucro plástico que continha 26 pedras de “crack”, alegando ser de propriedade do acusado. DA REALIDADE DOS FATOS O acusado não é traficante de drogas, nem mesmo teve sequer alguma passagem pela polícia por…

comercializando drogas nas imediações do bairro onde reside, e que o mesmo as “escondia” no telhado de sua residência, retirando pequenas porções para venda. A par destas informações, os policiais dirigiram-se até as proximidades da residência do acusado, com as luzes da viatura apagadas. Disseram os milicianos, que o acusado, ao notar a presença policial empreendeu fuga na direção de sua residência e que durante o trajeto, “teria” dispensado um objeto no chão. Em busca efetuada no…

ministerial, acertadamente, por suas absolvições por falta de provas. Razão assiste ao Digno Representante do Ministério Público. II – Não restou provada, cabalmente na instrução criminal, a participação das rés nos crimes pelos quais foram acusadas. O testemunho dos policiais militares é totalmente dissonante das demais provas apresentadas no processo. Apesar de violentamente agredidas pelos policiais que arrombaram a residência e as feriram física e moralmente, as rés…

Código Civil, em seus artigos 70 e 71, asseverando que por ser proprietário de duas residências teria a prerrogativa normativa de eleger seu domicílio tributário, ou seja, nominar o agente passivo da relação tributária, optar entre registrar o seu veículo na unidade federativa em que a carga tributária fosse mitigada, e mediante tal entendimento dos cânones legais o fez no Estado do Paraná, onde possui residência comercial. Com intuito de confirmar a situação…

de resgatar uma parte da memória musical armazenada na Biblioteca Nacional, no acervo de quase 12 mil discos de 10 polegadas (78 RPM). Imagem do site Passado Musical Resultado Preliminar da prova objetiva do Concurso Público 2014 A Fundação Biblioteca Nacional divulga o resultado preliminar - prova objetiva do Concurso Público - EDITAL Nº 1/2014 DE 26 DE MARÇO DE 2014. Ciclo de Conferências 2014 De 14/8 a 6/10 acontecerá no Auditório Machado de Assis do Espaço Cultural…

acusado O pedido do apelante não pode prosperar, uma vez que as provas carreadas aos autos são frágeis não contendo nenhum fomento probatório favorável à pretensão recursal, como se demonstra a seguir. O Ministério Público interpôs apelação alegando que os depoimentos dos policiais, corroborados por outros elementos de prova constantes nos autos, seriam suficientes à embasar a condenação, porém, tal como a fragilidade das provas, é a fragilidade dessas alegações. Em sua peça…

a melhor doutrina, a petição inicial é a concretude do direito geral e abstrato de agir, com intuito de formular ao juiz uma pretensão em face de um sujeito passivo. Desta sorte, a inicial contém um pedido e um requerimento; este último, além das provas, destina-se a citar o réu para tomar conhecimento da ação contra ele ajuizada. Ao mesmo tempo das Ordenações, bom é recordar, o pedido e o requerimento se formulam separadamente, como atos distintos. Em primeiro lugar, requeria-se a…

pelos fatos e motivos abaixo aduzidos. Preliminarmente, Da inversão do Ônus da Prova Verifica-se que o presente caso trata-se de relação de consumo, sendo amparado pela lei 8078/90, que trata especificamente das questões em que fornecedores e consumidores integram a relação jurídica, principalmente no que concerne à matéria probatória. Tal legislação faculta ao magistrado determinar a inversão do ônus da prova em favor do consumidor conforme art. 6º, inciso VIII: “Art. 6º - São…

Faculdade como de alunos de outras Faculdades. A residência consiste em três anos, mas hoje em dia é quase obrigatório fazer mais um ou dois anos de especialização em alguma área dentro da Ortopedia. Engana-se redondamente quem acha que ortopedista não estuda. Como existe uma prova para obtenção de título de especialista organizada pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, estudamos muito e somos muito cobrados por provas praticamente mensais até a obtenção do…

CONCLUI PELA NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO ARRIMO DE CONTENÇÃO NA EXTREMA DOS TERRENOS A FIM DE EVITAR O ESCOAMENTO DE ÁGUAS FLUVIAIS – DANOS E NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS – INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À ALEGADA RELAÇÃO ENTRE OS PROBLEMAS DE INABITABILIDADE E O ATERRO DA RESIDÊNCIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA – EXEGESE DOS ARTS. 554 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (CORRESPONDENTE AO ART. 1.277 DO CC/02) E 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO DESPROVIDO “O…