Prova De Relações Trabalhistas E Sindicais

1) Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho? Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas que regulam não só as relações laborais subordinadas, pactuadas entre empregados e empregadores, como também as relações jurídicas entre estes e o Estado, a determinação dos sujeitos dessas relações e a regulamentação das organizações destinadas à proteção desse trabalho, quanto à sua estrutura e forma de atuação. 2) As normas do Direito do Trabalho pertencem ao…

é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade?.............................................................................................................................................................06 I.III - Em caso de ação trabalhista, em que há a realização de perícia para apuração de insalubridade/periculosidade, o juiz está obrigado a decidir de acordo com o laudo?............................................08 II. Prescrição e Decadência. Direito Coletivo…

registrada na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. Quais documentos são necessários para o registro junto à Secretaria de Relações do Trabalho? Para efetuar o registro junto à Secretaria de Relações do Trabalho será necessário a apresentação dos seguintes documentos: - prova de constituição da…

= o que contratual é justo. ✓ O sistema liberal era utópico e contraditório, ao mesmo tempo em que pregava a liberdade e a igualdade, não permitia a interferência do Estado nas relações individuais e coletivas do trabalho. ✓ Como as fábricas eram propriedades privadas, não podia o Estado interferir nas suas relações com seus empregados. ✓ Imune à interferência do Estado o dono da fábrica explorava o operário através de jornadas desumanas, trabalho em condições insalubres e…

de Angela de Castro Gomes São Paulo, Vértice/Iuperj, 1988 por Elina G. da Fonte Pessanha Angela de Castro Gomes já nos fornecera, há anos atrás, com Burguesia e Trabalho (1970), um belo e importante estudo sobre a conformação da legislação trabalhista no Brasil, a partir do exame da atuação do patronato carioca. Em A Invenção do Trabalhismo, como ela mesma diz, a questão dos direitos sociais recoloca-se em termos de sua relação com a cidadania dos trabalhadores e incorpora os dois…

os trabalhadores, para as empresas e para o Brasil, PROJETO DE LEI Nº , DE 2004 (Do Sr. Sandro Mabel) Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei regula o contrato de prestação de serviço e as relações de trabalho dele decorrentes, quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a execução do serviço. Parágrafo único.…

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

sociedade. Surge também a questão social trabalhista ou direito de Proteção Social que não é agradável para os empregadores, nem para o Estado. A revolução francesa 1789 trouxe a ideia de liberdade econômica, onde o Estado reconhecia que não podia intervir na economia. Com isso, as empresas exploravam seus empregados, já que a oferta de mão-de-obra era grande. Essa exploração deu causa ao proletariado que criou o instituto da greve. A greve é o 1º instituto trabalhista de autodefesa dos…

papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. 7 Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. 8 Relações de trabalho lato sensu:…

Questões de Legislação Trabalhista e Previdenciária 1) Sobre a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, é correto afirmar que a legislação brasileira sofreu influências europeias? Explique. 2) A legislação trabalhista tem um caráter protetor do trabalhador? Isso se deve em decorrência de algum principio norteador? Explique. Sim vários princípios sendo eles: principio do in dúbio pro operário, principio da norma mais favorável, principio da condição mais benéfica, principio da…