Prova De 6º Ano Casos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – ZONA NORTE IV – BAIRRO MARQUÊS – NA COMARCA DE TERESINA – PIAUÍ. Prioridade na tramitação – pessoa idosa com 73 anos de idade – art. 71 da Lei n. 10741/2003. MARIA ALVES DO NASCIMENTO, brasileira, casada, portadora do RG n° 90.732 - SSP-PI e CPF n° 113.234.693-20, residente e domiciliada na Rua Alcides Freitas, nº 2643 – Bairro Marquês, nesta…

ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. O Código de Processo Civil em seu artigo 1211 – A reza: Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. A Requerente, por possuir mais de 60 (sessenta) anos, se enquadra, segundo a legislação como idosa, cabendo a…

qualidade da educação que se faz na gestão da escola e dos sistemas de ensino, esse índice contribui significativamente para o acompanhamento do trabalho feito na Educação em todo o país. A construção desse índice se dá a partir do desempenho na prova que os estudantes fazem, também na aprovação dos alunos e do fluxo escolar. O desenvolvimento deste trabalho de pesquisa consiste em conhecer o IDEB de duas escolas no cone sul de nosso estado. A pesquisa foi realizada nas escolas: Escola…

qualidade da educação que se faz na gestão da escola e dos sistemas de ensino, esse índice contribui significativamente para o acompanhamento do trabalho feito na Educação em todo o país. A construção desse índice se dá a partir do desempenho na prova que os estudantes fazem, também na aprovação dos alunos e do fluxo escolar. O desenvolvimento deste trabalho de pesquisa consiste em conhecer o IDEB de duas escolas no cone sul de nosso estado. A pesquisa foi realizada nas escolas: Escola…

inversão do ônus da prova na Ação Monitória movida pelo Agravante, pelos seus próprios fundamentos, conforme adiante adunado. 1 DA TEMPESTIVIDADE Cumpre ressaltar a tempestividade da presente, considerando o que dispõe a Lei 1.060/50, art. 5º, parágrafo 5º, ou seja, a prerrogativa do prazo em dobro e da intimação pessoal para todos os atos do processo para os membros da Defensoria Pública, e considerando , ainda , que a intimação pessoal ocorreu em 8 de Maio do corrente…

que instrui a exordial. DOS FATOS Prima facie, insta salientar que a parte Autora era consumidora standard dos serviços ofertados pela parte Ré, conforme se depreende do conjunto probatório carreado aos autos. No dia 14 de agosto de corrente ano, a parte Autora efetuou a compra de um produto (Bateria Acústica Carros com Luzes – Yellow) pelo site da parte Ré, com o seu cartão de compras disponibilizado também pela parte Ré. A parte Autora realizou a aludida compra com intuito…

sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. 4) Direito à informação (art. 6º, III, CDC) III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que…

Assédio moral no trabalho e a dificuldade da prova Ilse Marcelina Bernardi Lora Elaborado em 01/2013. Página 1 de 3» Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas que buscam a tutela jurisdicional diz respeito ao ônus da prova. Propõe-se, por isso, a aplicação subsidiária da inversão do ônus da prova, além da adequada compreensão do princípio de que o fato negativo não admite prova. 1. Notas históricas sobre o assédio moral O assédio moral, também conhecido como terrorismo…

do RG nº XXXXXXXXXXXXX e inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXX, telefone para contato XXXXXXXXXXX, vem,mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 6º Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 35 da Lei 9656/98 e artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

Bairro...- Dourados/MS, Vem por sua advogada que esta subscreve procuração em anexo, respeitosamente perante á honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS , com fundamento nos arts, 6º, incisos V, 46 e 51 incisos IV e XV todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, face ..., QUALIFICAÇÃO DOS FATOS A…