Prova De 6º Ano Casos

autora é pessoa idosa, ou seja, com 65 anos de idade. Ademais, é pessoa analfabeta não sabendo ler e escrever, sendo pessoa totalmente frágil nas mãos de criminosos. Portanto, devido ser uma pessoa sem estudo e sem nenhum conhecimento relativo ao sistema financeiro, só tomou conhecimento dessa fraude depois de 4 anos de realizado o contrato consignado em seu nome. Desse modo, a autora entrou em contato com o BMG, mas este não deu a menor importância para o caso, sendo que após várias…

demais legislação, considerando o que expõe a seguir: P R E L I M I N A R M E N T E DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - Requer-se prioridade no trâmite do feito, considerando que o Autor possui mais sessenta anos (Lei nº 10.741/2003), consoante comprova a cópia da cédula de identidade inclusa. 1 - DOS FATOS: 1 – O Requerente mantém contrato de plano de saúde (Docs. XX/XX) com as empresas Requeridas, desde 25/03/2011, sistemática e…

presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL nos termos da nova redação do § 6º, do artigo 226 da Constituição Federal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I - DO CASAMENTO Os Requerentes contraíram matrimônio na data de 14 de fevereiro de xxxx, no qual optaram pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme prova certidão de casamento anexa (Doc. 01). II - DA SEPARAÇÃO DE FATO O casal, após 5 (anos) anos e 3 (três) meses de relacionamento, findaram o enlace por…

vinculam-se, de uma forma ou de outra, à existência de “relação de consumo”, como no presente caso trazido à baila. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A questão do ônus da prova é de relevante importância, visto que a sua inobservância pode vir a acarretar prejuízos aos que dela se sujeitam, mormente à aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Levando-se a efeito o disposto no artigo 333 do Código de Processo Civil, provas são os elementos através dos quais as partes tentam convencer o…

parágrafo único do art. 276 prescreve que o Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica. O inciso II do art. 6º da Resolução 432 de 23 de janeiro de 2013 disciplina as margens, conforme abaixo: “Art. 6º A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por: I .... II – teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar…

por seu advogado que a presente subscreve, instrumento de mandato incluso, com endereço para o recebimento das intimações na (descrever o endereço), Vem, perante vossa Excelência, com fundamento no art.282 do Código de Processo Civil, c.c. art. 37, §6º, art.5º, caput, incisos V e XXIV da Constituição Federal, c.c. Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO, em face do MUNICÍPIO DE…

Aos 30 dias do mês de maio do ano de 2011, a Requerente, na época grávida de 8 (oito) meses, adquiriu via internet, um CARRINHO DE BEBÊ SPEEDY STILLO LS2057 – XADREZ – STILLO, na importância de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais), da empresa Requerida, conforme nota fiscal em anexo (docs. 5 e 6). A Requerida prometeu a entrega da mercadoria para o dia 13 (treze) do mês de junho do mesmo ano, o qual foi entregue bem antes do prazo, porém,

Tema: Comentários aos artigos 3º, 4º, 5º e 6º da atual Lei de introdução às normas de Direito Brasileiro. Art. 3º Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. O dispositivo cuida da vedação ao erro de direito. Esse dispositivo quer dizer que a ninguém é dado o direito de alegar o desconhecimento da lei para não se submeter ao seu cumprimento, ou seja, eu não poderia dizer ao ser pega transportando minha filha menor de 7 anos sem a “cadeirinha”, que não sabia da existência

investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida comercialmente na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, expondo o sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue: I – DOS FATOS Aos 13 dias do mês de dezembro do ano de 2011, a Requerente adquiriu 01 (um) COLCHÃO ORTOBOM LIGHT, 01 (uma) CAMA BOX, 01 (um) JOGO DE LENÇOL ALTEMBURG e 01 (uma) SAIA BOX, na importância total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), da empresa Requerida,…