Prova De 6º Ano Casos

INSCRIÇÕES: das 8h às 11h e das 14h às 17h. 2.5- DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida a igualdade. b) Ser ESTUDANTE com idade mínima de 16 (dezesseis) anos. c) Estar regularmente matriculado no ano letivo de 2013, em instituições conveniadas com a Prefeitura de Patos de Minas. 2.6- Para inscrição, o candidato ou o procurador formalmente constituído deverá comparecer ao local de inscrição, para o…

os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão, posicionando-se quanto a ocorrência ou não da prescrição. RESP: Art 3 – conceito de fornecedor Há uma relação de consumo – CDC, não se aplicando o C.C Não há prescrição, pois ela é quinquenal ( 5 anos) para relação de consumo. Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010,…

REGULAMENTO DE PROVAS - 06/07/08 “Mini-Horse Funcional Completo” Da Organização Art. 1º - As provas funcionais serão organizadas pelos promotores dos eventos, que nomearão uma Comissão Organizadora para tal fim, segundo as normas básicas do presente regulamento. Parágrafo Ùnico - A Comissão de Provas será composta por 03 (três) membros, sendo 01 Diretor e 02 Secretários, podendo o Diretor de Provas nomear tantos auxiliares quantos julgar necessário, ficando a nomeação da…

BANCO ITAUCARD S.A RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE ARMONDI COLVERO ROCHA Nobres Julgadores, não há que ser reformada a r. sentença de fls. xxxx, eis que prolatada em conformidade com a lei, doutrina, jurisprudências, bem como com as provas constantes dos autos, senão vejamos: BREVE RELATO DO RECURSO Trata-se de recurso inominado, interposto por ITAUCARD S/A, inconformado com a sentença que julgou procedente o pedido do recorrido e…

Ocorre que os atestados e laudos médicos datam de 2009 e a celebração do contrato entre as partes datam de 2000, não justificando assim a afirmação do plano de constituir doença preexistente. 7. Ressalta-se ainda que a obesidade mórbida, desde o ano de 1996, tem assento em catálogo de procedimentos da Associação Médica Brasileira (AMB). A partir de então, passou a moléstia a merecer inegável cobertura em planos de saúde bastando essa singela constatação para rechaçar a tese da…

Ocorre que os atestados e laudos médicos datam de 2009 e a celebração do contrato entre as partes datam de 2000, não justificando assim a afirmação do plano de constituir doença preexistente. 7. Ressalta-se ainda que a obesidade mórbida, desde o ano de 1996, tem assento em catálogo de procedimentos da Associação Médica Brasileira (AMB). A partir de então, passou a moléstia a merecer inegável cobertura em planos de saúde bastando essa singela constatação para rechaçar a tese da…

JUSTIÇA COMUM FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. REMESSA PROVIDA. I. O julgamento de Mandado de Segurança impetrado em face do indeferimento de matrícula por Diretor de Instituição de Ensino Superior privada, é de competência da Justiça Federal, pois neste caso, a autoridade apontada como coatora, atua por delegação do Poder Público Federal, enquadrando-se na competência prevista no artigo 109 , inciso VIII, da CF/88. II. Sendo a causa, julgada na Justiça Comum Estadual, a sentença que…

SANTANDER (BRASIL) S.A. CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, situado na Rua nº – Bairro– Cidade – RJ; CEP:; Tel: (21); Agência nº, pelos fatos e razões que aduz a seguir: DOS FATOS A autora é correntista do banco desde X, na agência nº X. A autora no ano de 2012 foi titular do cartão de crédito múltiplo de nº xxxx.xxxx.xxxx.xxxx, o qual foi substituído pelo de nº xxxx.xxxx.xxxx.xxxx, em ambos os cartões o limite é de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) Ocorre que, a partir do mês de…

JUSTIÇA COMUM FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. REMESSA PROVIDA. I. O julgamento de Mandado de Segurança impetrado em face do indeferimento de matrícula por Diretor de Instituição de Ensino Superior privada, é de competência da Justiça Federal, pois neste caso, a autoridade apontada como coatora, atua por delegação do Poder Público Federal, enquadrando-se na competência prevista no artigo 109 , inciso VIII, da CF/88. II. Sendo a causa, julgada na Justiça Comum Estadual, a sentença que…

contraditório, baseando-se na regra da pacta sunt servanda.) 3) Transparência , entra junto com a boa fé artigo 4º, caput 4) Informação – artigo 6º, III / artigo 8º , 9º, RESP. nº322.025 5) Segurança – Artigo 6º, I / artigo 8º e artigo 10º /conseqüência: artigo 12,§ 1º (resp.objetiva / independe de culpa, regra CC) a resp.subjetiva vai ser exceção 6) Equilíbrio nas prestações…