edital

Prefeitura de Patos de Minas/MG
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS
Nº 018/2013
A Administração Municipal, nos termos da LEI FEDERAL N° 11.788 de 25 de setembro de 2008 em consonância com a Legislação Municipal, especialmente o Decreto nº 3.197 de 20 de fevereiro de 2009 e a Lei nº 6.168 de 1 de dezembro de 2009,faz saber que será realizado pelo Município de Patos de Minas, PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO, em locais e horários estabelecidos nesse Edital.

1- DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1- O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas ou recomposição do quadro de Estagiários, para os seguintes cursos:

Nível

Curso

Ensino Médio

MAGISTÉRIO

Superior

PEDAGOGIA

* O Processo Seletivo visa preenchimento de vagas futuras ou necessidades especiais, sendo que a reserva de vagas para pessoas deficientes deverá ser observada quando da convocação para o preenchimento de vagas futuras, respeitando-se o percentual previsto em lei.

1.2- A celebração do Termo de Compromisso de Estágio será de acordo com o Decreto nº 3.197/2009 e Lei nº 6.168/2009.

1.3- O valor da BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL corresponde a:

Níveis

Jornada
Remuneração
Ensino Médio/Superior
4 (quatro) horas diárias
50% do salário mínimo vigente, acrescido do valor equivalente a 2 (duas) tarifas diárias do transporte coletivo municipal.
Ensino Médio/Superior
5 (cinco) horas diárias
66% do salário mínimo vigente, acrescido do valor equivalente a 2 (duas) tarifas diárias do transporte coletivo municipal.
Ensino Médio/Superior
6 (seis) horas diárias
83% do salário mínimo vigente, acrescido do valor equivalente a 2 (duas) tarifas diárias do transporte coletivo municipal.

2- DAS INSCRIÇÕES

2.1- As inscrições serão feitas GRATUITAMENTE, pessoalmente ou por procurador formalmente constituído (através de procuração específica), não se aceitando inscrição condicional ou por via postal, via fax, condicional ou extemporânea.

2.2-