Prova 23º Exame De Ordem 1ª Fase

Nome: ____________________________________________ Nº BM ________________ Unidade: _____________________ Assinatura: _________________________________ DIRETORIA DE ENSINO (TODOS OS CADERNOS – I, II, III, IV) PROCESSO SELETIVO AO CFS BM 12 1ª FASE – PROVA OBJETIVA COMBATENTE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL QUESTÃO 01 - De acordo com a Lei 5301 – EMEMG, são direitos dos militares, exceto: A - Exercício da função correspondente ao posto ou graduação, ressalvados os casos legais de…

Leis do trabalho. Parágrafo único – A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento. Art.2º A admissão de empregado condiciona-se a exames de seleção técnica e médica e mediante apresentação dos documentos exigidos, em prazo fixado. O setor de RH será responsável por todas as rotinas de recrutamento e seleção, admissões, acompanhamentos, treinamentos e demissões, caberá ao…

reivindicações dos empregados (Lei nº 7783/898, art. 17). Os salários são devidos durante esse período de paralisação. e.5- Prontidão (empregado aguardando ordens nas dependências da empresa - máximo 12 horas) e sobreaviso (empregado aguardando ordens em casa – máximo 24 horas) – O empregado fica à disposição do empregador, aguardando ordens, sendo o pagamento de salários feito normalmente e contado o tempo de serviço (vide art. art 4º e 244, § 2º e 3º, ambos da CLT). e.6- Repouso…

DE ADMINISTRAÇÃO Prof.: Lucynei Pedrosa de Souza Carga Horária: 30 horas NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof.: Heron Abdon de Souza Carga Horária: 50 horas NOÇÕES DE ESTATÍSTICA Prof.: Monica de Freitas Paradela Carga Horária: 20 horas ORDEM UNIDA Inst.: Cap PM RG 80.497 Gabriel Wagner Rosella Carga Horária: 40 horas PRÁTICA PROCESSUAL Inst.: Maj PM RG 56.474 Eduardo Damião Augustinho Carga Horária: 18 horas POLICIAMENTO OSTENSIVO Inst.: Cap PM RG 81.537 Diego Teixeira…

Indenização. *Obs.: bem jurídico – valores protegidos pela sociedade: vida, patrimônio, liberdade, integridade sica. Deve-se salientar, ainda, que o estudo do Direito que é pautado sob dois grandes pilares: Garan smo Penal e Direito Penal da lei e da ordem. Para o garan smo penal, segundo Luigi Ferrajoli, o Direito Penal deve ser interpretado a par r dos Direitos Fundamentais previstos na Cons tuição Federal, ou seja, o autor de um crime é um sujeito de direito e não um objeto para…

delegar a presidência do Conselho Diretivo a qualquer de seus membros pertencentes à equipe pedagógica. Art.15º As reuniões do Conselho Diretivo são convocadas pelo Diretor. Art. 16º O Conselho Diretivo assessora a Direção na solução de problemas de ordem geral, administrativos, pedagógicos e disciplinares. SEÇÃO II Do Conselho de Escola Art. 17º O Colégio Módulo conta com um conselho de Escola, formado pelo Diretor, Coordenador Pedagógico, Professores e representantes da…

Direito do Trabalho Apontamentos de aula - 1ª parte Faculdade de Economia do Porto. Ratificado de acordo com o Código de Trabalho de 2012. Cristina Cadima 20-04-2012 Apontamentos de Direito do Trabalho Índice CONTRATO DE TRABALHO .................................................................................................................6 Nº de empregadores/ trabalhadores por contrato ................................................................................................

.................................... 27 RENDIMENTO ESCOLAR (índice de aprovação)................................................ 27 5.2 PROVA BRASIL.................................................................................................................. 29 5.3 5.4 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – IDEB.............................. 30 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM................................................ 42 6 ORIENTAÇÕES NORMATIVAS PARA O FUNCIONAMENTO…

referidas no Art. 9º deste Decreto: III - integrar a equipe de saúde. Art. 11º. O Auxiliar de Enfermagem executa as atividades auxiliares, de nível médio atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe: I - preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; II - observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; III - executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de Enfermagem, tais como: 17 …

personalidade e como não existe sociedade não há personalidade! O que a sociedade em comum possui é um “patrimônio afetado” (patrimônio de afetação), que poderá ser alcançado primeiro pelo credor conforme estabelece o art. 990. Este “benefício de ordem” caracteriza o modelo de responsabilidade subsidiária que faculta às partes estabelecer o que deverá ser alcançado primeiro numa eventual execução. Sociedades em conta de participação – SCP. Os artigos 325 a 32815 do Código Comercial,…