Prova 23º Exame De Ordem 1ª Fase

de trabalho, promoções e etc.); Termo de rescisão de contrato de trabalho e entrega do Seguro Desemprego (se for o caso); Aviso Prévio; Acordos e convenção coletiva de trabalho da categoria; Recibos de pagamento de todo período reclamado, inclusive 1ª e 2ª parcela do 13º salário; Em caso de cargo comissionado ou por produção, relatório base para formação da comissão ou produção paga; Aviso e recibos de férias pagos; Cartão ponto de todo o período; Atestados médicos; Licença maternidade; Certidão

um PIB (Produto Interno Bruto) de 3.8771 de bilhões de marcos, onde cada pessoa activa produziu 107 400 marcos. Em suma, a República Federal da Alemanha é uma ordem económica e social de mercado. Quer isto dizer que, depois da 2ª Guerra Mundial a Alemanha evoluiu e ao Estado cabe na economia de mercado simplesmente uma tarefa de ordem. Ele estabelece as condições gerais sob as quais se realizam processos de mercado. B – ELEMENTOS HISTÓRICOS A história do direito alemão começa…

portador de TDAH, na instituição de ensino, tem que ser resolvido pelo Conselho Tutelar ou pelo Poder Judiciário? Não. Devem ser esgotados todos os recursos no âmbito escolar. 18) A prevenção não seria o caminho para evitar os questionamentos de ordem administrativa e/ou judicial? A prevenção geral que consiste em evitar a ocorrência da ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente já está previsto nos artigos 70 a 73 do Estatuto. A prevenção consiste em adoção de…

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Teresinha Valente Araújo Resumo: O presente artigo tem como objetivo o exame de algumas noções importantes referentes aos Recursos e ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Abordaremos a origem, evolução histórica, natureza jurídica, caráter principiológico, principais diferenças entre recurso e duplo grau de jurisdição, vantagens e desvantagens do duplo grau e os sucedaneos. Os assuntos serão apresentados à luz dos doutrinadores…

ESTUDO PRELIMINAR DE DIREITO COMPARADO E INTERNACIONAL PARA A CONCEPÇÃO DO REGIME LEGAL DA CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL NA ORDEM JURÍDICA ANGOLANA I – RAZÃO DE ORDEM A avaliação e delimitação da necessidade de criação e regulamentação legal na ordem jurídica angolana da certificação ambiental, como um instrumento particular de concretização do objectivo constitucional da protecção do Ambiente e da biodiversidade implica um prévio enquadramento jusanalítico da sua consagração nos diversos planos do

levantados dados estatísticos relacionados ao rebanho bovino nacional junto aos órgãos competentes, tais como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Centro de Pesquisas Agropecuárias (CepeaUSP) e anuários (ANUALPEC; Anuário EXAME). 17 2 O AGRONEGÓCIO A primeira definição de agronegócio foi dada em 1957 por John Davis e Ray Goldberg, professores de economia da Universidade de Harvard, e surgiu a partir de estudos relacionados às transformações e à…

utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Objetivos do novo Plano Nacional de Educação: Entre as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, aprovado no último dia 16 pela Câmara dos Deputados e a ser encaminhado para exame do Senado Federal, estão a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até três anos. O plano…

conforme legislação em vigor. 1.4 Concluído com aproveitamento o CFO e satisfeitas as exigências legais referentes à promoção, previstas no Estatuto do Militares, o Cadete será declarado Aspirante-a-oficial, com a antiguidade definida segundo a ordem de classificação no CFO, podendo ser movimentado de acordo com a necessidade e conveniência administrativa para qualquer unidade da Polícia Militar, em todo o Estado de Minas Gerais. 1 1.5 O ingresso no Quadro de Oficiais da…

seu inicio no dia 08 de fevereiro, e término previsto para o mês de maio. III – DA FORMA DE DISPUTA: Art. 1º A Copa Regional AMAPAR 2014 será realizada em 05(cinco) fases distintas, sendo  1ª- fase 21equipes  2ª- fase 16 equipes  3ª- fase 08 equipes  4ª- fase 04 equipes  5ª- fase 02 equipes  Art. 2º- na primeira fase classificatória as 21 equipes serão divididas em Três grupos A, B e C conforme determinado abaixo. GRUPO (A) GRUPO (B) GRUPO (C) Paranaíba E. C.…

23º Exame de Ordem - 1ª fase - 2003 Direito Civil 1. Quando intimado da penhora do crédito a ser recebido pelo credor, o devedor, para se desobrigar, deverá efetuar o pagamento: (a) ao credor, exigindo a devida quitação que comprova o pagamento efetuado (b) ao credor, sem importar o recebimento da quitação, por haver a penhora do crédito (c) a quem penhorou o crédito, desde que o credor, por escrito, consinta em tal pagamento (d) a quem penhorou o crédito 2. O divórcio de J.S. e…