Regimento escolar

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REGIMENTO ESCOLAR

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO I
DA CARACTERIZAÇÃO
Art. 1º - O Colégio Módulo, sito na Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 518, Centro, Cep 11660-130, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, vinculado ao sistema Estadual de Ensino, é mantido pelo Colégio Módulo S/S Ltda - EPP, sito na Rua Sebastião Mariano Nepomuceno, 518, Centro, na cidade deCaraguatatuba, Estado de São Paulo, telefone (12) 3886-3338, Fax (12) 3882-1201 e-mail: colegio@anglomodulo.com.br, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com sede e foro na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, com CGC nº 06.165.789/0001-17, sob nº 1089, sendo os documentos protocolados e microfilmados sob o nº 40855, em data de 02/03/2004.
§1º - OColégio Módulo oferecerá curso de Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.
Parágrafo Único - O órgão que concedeu a homologação do PGE: Diretoria Regional de Ensino de Caraguatatuba, Portaria do Dirigente Regional de Ensino nº 026/2004, Publicada no D.O. de 11/05/2004.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR


Art. 2º O Colégio Módulo, de acordo com a Lei Federal nº 9394, de 20/12/96, atravésdos cursos que mantém ou que vier a manter, tem por finalidade, inspirado nos princípios e nos ideais de solidariedade humana, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Parágrafo Único – O Colégio tem por objetivo oferecer serviços educacionais em função das necessidades e características de desenvolvimento e aprendizagem decrianças e adolescentes de acordo com o dispositivo na LDB 9394/96, Deliberação CEE 01/99 e indicação CEE 04/99 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.
Art. 3º - São os objetivos do Ensino Fundamental de Nove Anos:
I – Desenvolver a autonomia intelectual, a criatividade, e a capacidade de pesquisa;
II – Desenvolver a capacidade de comunicação oral e escrita, através do uso funcional dalinguagem;
III – Desenvolver a capacidade de raciocínio lógico matemático e o interesse científico;
IV – Desenvolver a autonomia moral, entendida como assimilação de valores discutidos, analisados e eleitores conscientemente;
V – Desenvolver o comprometimento do aluno com o seu próprio crescimento e do grupo, o interesse de participação com responsabilidade, a cooperação, o companheirismo, aamizade e o respeito.

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4º - O Colégio funciona em turnos parciais e/ou integrais, nos períodos da manhã e tarde, de acordo com as exigências e características específicas de cada curso, que são previstas e detalhadas anualmente no Plano Escolar.
Parágrafo Único – O Colégio pode instalar e fazer funcionar, em período oposto ao das aulas normais,cursos, oficinas, laboratórios ou grupos de vivência, de caráter optativo para enriquecimento do currículo.
Art. 5º - A carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, respeitada a correspondência na organização semestral.
Art. 6º A duração da aula de cada disciplina será de 50 minutos, com intervalo de 30 minutos do 1ºao 5º ano e de 15 minutos do 6º ao 9º ano.
Parágrafo Único – Consideram-se de efetivo trabalho escolar, os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programações didático-pedagógicas, desde que contem com a presença comprovada de professores e alunos.

TÍTULO II
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
CAPÍTULO I
OS PRINCÍPIOS

Art. 7º - A gestão democrática, que possibilita àescola maior grau de autonomia, garante o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, na busca de um padrão adequado de qualidade de ensino.
Parágrafo Único - A gestão democrática dá-se com a participação co-responsável, coerente da comunidade escolar na organização e prestação dos serviços educacionais.
Art. 8º - Para melhor consecução de sua finalidade, a gestão democrática na escola...
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