Direito do trabalho - apontamentos

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Direito do Trabalho
Apontamentos de aula - 1ª parte Faculdade de Economia do Porto. Ratificado de acordo com o Código de Trabalho de 2012.
Cristina Cadima
20-04-2012

Apontamentos de Direito do Trabalho

Índice
CONTRATO DE TRABALHO .................................................................................................................6
Nº de empregadores/trabalhadores por contrato ................................................................................................. 6 Modo de formação do contrato de trabalho .......................................................................................................... 6 Contrato deadesão................................................................................................................................................... 6

CAPACIDADE DE GOZO, DE EXERCÍCIO DE TRABALHO ............................................................. 6
Exceções: ............................................................................................................................................................... 7 Exemplo:................................................................................................................................................................ 8

CONTRATO DE TRABALHO ≠ CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS..................................8 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ....................................................................................9 A ILICITUDE DO DESPEDIMENTO............................................................................................................9
Rescisão do trabalhador Vs. empregador ............................................................................................................... 9 Consequências com o término do contrato .......................................................................................................... 10 Dever da nãoconcorrência Vs. Direito de exclusividade ........................................................................................ 10

INDÍCIOS DO CONTRATO TRABALHO .......................................................................................... 11 RESUMO CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO ............................................... 11
1) 2) 3) 4) 5) 6) Trabalho Humano........................................................................................................................................ 11 Trabalho produtivo ...................................................................................................................................... 11 Trabalho por conta alheia............................................................................................................................ 11 Trabalho livre .............................................................................................................................................. 11 Trabalho remunerado.................................................................................................................................. 12 Trabalhosubordinado ................................................................................................................................. 12

2

LIBERDADE DE FORMA ..................................................................................................................... 13 NULIDADE DO CONTRATO............................................................................................................... 13
Vínculo laboral está reduzido a escrito… .............................................................................................................. 13 Outros casos de nulidade do contrato ................................................................................................................. 14 Ilicitude do objeto do contrato de trabalho...
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