Prova 2 Chamada De Instrumentalidade Do Serviço Social 4 Sem

........... 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ...................................................................................................................................... 4 AULAS 2 E 3: O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA .............................................................................. 15 AULAS 4 E 5 — OS PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL................................................................... 21 AULAS 6 A 8: JURISDIÇÃO ....................

não instrumentalização, “coisificação”, objetivação do ser humano. Tem-se aqui o núcleo de todo direito fundamental. Nenhum direito fundamental é absoluto, mas deve respeitar a dignidade humana, visto que a partir daí, nem o direito existe mais. 2. Acusatório: deve haver uma nítida separação entre as funções processuais de quem acusa, julga e defende. Isso, porém, na prática não existe, visto que juiz tem poderes instrutórios. 3. Devido Processo Legal (Processo Justo): é o…

Documento eletrônico como meio de prova. Adriana Mendes dos Santos Fabio Alexandre Viveiros Helio Sergio Ribeiro Caldas Filho Adriano Lorieri RESUMO O princípio constitucional processual do acesso à Justiça, sob a ótica do documento eletrônico e seu valor probante, como parte da terceira onda do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, é o objeto do presente artigo científico, no qual se estudarão as bases do princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro…

Judicialização da saúde, acesso à 77 justiça e a efetividade do direito à saúde | 1 Miriam Ventura, 2 Luciana Simas, 3 Vera Lúcia Edais Pepe, 4 Fermin Roland Schramm | 1 Resumo: Este artigo busca analisar os vínculos entre acesso à justiça e a efetividade de um dos aspectos do direito à saúde: o acesso aos medicamentos. Inicialmente, apresenta os desafios e as dificuldades na conceituação de saúde e do direito à saúde. Em seguida, analisa processos judiciais individuais…

especial, diferente do comum, é a instrumentalidade do processo. Assim, “O processo é [...] um instrumento a serviço da paz social. Falar em instrumentalidade do processo, pois, não é falar somente nas suas ligações com a lei material. O estado é responsável pelo bem-estar social turbado pela existência de conflitos entre pessoas, ele se vale do sistema processual para, eliminado conflitos, devolver à sociedade a paz desejada. [...] Fala-se da instrumentalidade do processo,…

Fontes Materiais → Fatos Sociais (concretos) Formais (Direito processual) → Direito Positivo Formais direta = lei (CLT/43)/costumes Formais indiretas = doutrina/jurisprudência Formais explicitação = integrativas → analogia, princípios gerais e equidade Processo do trabalho Conhecimento – Art 769 CLT: em ação trabalhista em fase de conhecimento a fonte principal é a CLT, se a CLT for omissa sobre determinado assunto, deverá usar o CPC subsidiariamente e se compatível → são 2…

a par da solução dos conflitos de interesse (litígios), foi-se confiando aos órgãos judiciários outras funções conexas que correspondiam à tutela de interesses de pessoas desvalidas ou incapazes e a fiscalização de certos atos. Passou-se a ver a chamada jurisdição contenciosa, com a função pacificadora de compor os litígios; e, nos últimos, a jurisdição voluntária ou graciosa, de natureza administrativa e cuidando de interesses privados merecedores de um tratamento especial por parte do Estado.

expressa pela doutrina, incidiria sobre os Negócios Jurídicos3, levando ao entendimento de que as demais espécies de processo (os Não-Jurisdicionais: de Jurisdição Voluntária, da Administração Pública e Legislativos; e os das Entidades Intermediárias)4, seriam contempladas pela abordagem científica da TGP. - Mas, como dito, na prática, o que se observa é que essa abordagem acaba restrita ao universo dos Processos Jurisdicionais, o que parece tornar mais apropriada a denominação dada à…

processo e ajustamento de conduta) Shirlei Silmara de Freitas Mello1 SUMÁRIO 1. Administração Pública e processo administrativo sancionador 2. Eficiência administrativa 3. Tutela de urgência e controle consensual no processo administrativo disciplinar federal: afastamento preventivo e suspensão do processo com celebração de ajustamento de conduta 4 Referências bibliográficas PALAVRAS-CHAVE Princípio da Eficiência. Processo administrativo disciplinar federal. Tutela de urgência.…

Princípio do Inquisitivo ou do Impulso Oficial 14 1.3.3. Princípio da Instrumentalidade 14 1.3.4. Princípio da Impugnação Especificada 15 1.3.5. Princípio da Estabilidade da Lide 15 1.3.6. Princípio da Eventualidade 15 1.3.7. Princípio da Preclusão 16 1.3.8. Princípio da Economia Processual 16 1.3.9. Princípio da Perpetuatio Jurisdictionis 16 1.3.10. Princípio do Ônus da Prova 16 1.3.11. Princípio da Oralidade 17 1.3.12.…