Proteção Social A Criança E Ao Adolescente

CURITIBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL JANAINA FATIMA DE SOUZA RODRIGUES “A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS NO AMBITO DA EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL" CURITIBA 2010 JANAINA FATIMA DE SOUZA RODRIGUES “A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS NO AMBITO DA EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL”

DE PROTEÇÃO A CRIANÇADiminuir fonte Segundo a FAS – Fundação de Apoio Social, a rede de proteção é uma ação integrada entre instituições, para atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal: sob ameaça e violação de direitos por abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, de trabalho infantil e outras formas de submissão que provocam danos e agravos físicos e emocionais. O atendimento no âmbito da FAS inicia nos…

ASSISTENTE SOCIAL COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Roselania de Oliveira Zape1 RESUMO: Durante alguns anos a institucionalização de crianças e adolescentes foi marcada por diversas formas de violação de direitos, porém, a partir da constituição de 1988 e a promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente houve avanços significativos. Essas legislações trouxeram benefícios no sentido de afirmação de direitos humanos e sociais da criança e do…

uma forma de promoção de direitos do cidadão-criança e do cidadão-adolescente(...) no contexto das políticas públicas.” Nogueira 2000 [...] O fenômeno do abuso sexual doméstico contra a criança/adolescente deixa de ser apenas um crime contra sua liberdade sexual e passa ser uma violação dos direitos ao respeito, à dignidade, à liberdade, à convivência familiar saudável, e a oportunidade e facilidades para o desenvolvimento físico, mental, moral, social e sexual. (CRAMI 2009,p. 54). Em…

1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. 4 3 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA.........................6 4 DIAGNÓSTICO SOCIAL...................................................................................8 4.1 DO MUNICÍPIO DE JARU................................................................

de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política municipal, os planos, as ações das instituições públicas e das instituições privadas. Foram realizados estudos sobre a assistência à criança no Brasil e em Pernambuco no século XIX e XX. Identificamos que existe fragilidade na rede de proteção social municipal, que impede que a política e os planos sejam implementados com eficiência. Torna-se necessário revigorar os espaços de controle social e…

REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: LIMITES E POSSIBILIDADES1 Antônio José Ângelo Motti2 Joseleno Vieira dos Santos3 A vida é feita da mesma substância de que são feitos os sonhos, e dentre um sonho e outro ocorre nossa curta existência. W. Shakespeare 1. A história da proteção social da criança e do adolescente no mundo Em 1979, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, após examinar a proposta da Polônia, criou um Grupo de Trabalho para, a partir…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ELISÂNGELA DONDONI GASPERAZZO o TRABALHO PROFISSIONAL: INSTRUMENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO I. Colatina 2011 ELISÂNGELA DONDONI GASPERAZZO o TRABALHO PROFISSIONAL: INSTRUMENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO I. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Professores: Edna…

emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento a criança e adolescente que acompanha processo de desenvolvimento do sistema de proteção social nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. E discutindo um sistema que vise o desenvolvimento integral de todas as crianças no Brasil. Palavras-chave: Estatuto da Política para Criança e Adolescente

1. ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – ECA Nesta primeira parte do artigo, procura-se fundamentar as leis do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990). Em nosso país, as políticas tiveram progresso eficaz a partir das Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e Adolescente (1990). A Constituição inseriu no direito brasileiro conteúdo e enfoque, apresentando para nossa sociedade melhorias obtida, em benefício da infância e da juventude. Essa conquista foi resultado…