Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual Baseado na Lei n° 9609 , de 19 de FEVEREIRO de 1998, à propriedade intelectual dos programas de computador é conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País. Os direitos morais não se aplicam aos programas de computador, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem…

Organização Mundial da Propriedade Intelectual A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma das 16 agências especializadas da ONU, criada em 1967, com sede em Genebra. A agência se dedica à constante atualização e proposição de padrões internacionais de proteção às criações intelectuais em âmbito mundial. Os exemplos mais marcantes desta atuação são o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT); o apoio ao Convênio Internacional para a Proteção de Obtenções…

SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ 2008 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ARBITRAGEM INTERNACIONAL NA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL RAUL LOUREIRO QUEIROZ Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da…

Propriedades Intelectuais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 42 HISTÓRICO.................................................................................................................5 3 DIREITOS AUTORAIS..............................................................................................6

SOFTWARE LIVRE QUEBRANDO PARADIGMAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Felipe Obrusnik LIMA1 felipe@accept.inf.br RESUMO Por muitos anos existe a discussão da validade das leis de propriedade intelectual, e temos visto nos últimos 30 anos um aumento das disputas judiciais envolvendo conflitos com patentes, direitos autorais. Na área da informática não é diferente, muitas empresas estão envolvidas em processos milionários sobre quebra de direitos autorais, e na contramão desse movimento surgiu

• O que é propriedade intelectual ....................... 1 • Artigo • 1. O que é uma propriedade intelectual Propriedade intelectual é um monopólio concedido pelo estado. Segundo a Convenção da OMPI, é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas. • 2. Artigo Propriedade Intelectual e Mídias Sociais: Riscos e Oportunidades.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SC. DALTEC CURSO TÉCNICO INTEGRADO ASSESSORIA DE CIÊNCIAS HUMANAS – HISTÓRIA. PROPRIEDADE INTELECTUAL (nome genérico que abrange os direitos autorais, de patentes e de marcas) A ideia de “copyleft”, de subversão dos direitos autorais, é ainda muito pouco conhecida e discutida. No rodapé da página principal deste site, ao invés da tradicional nota lembrando os direitos autorais, lemos o seguinte: “(C) Centro de Mídia…

Em se tratando de Propriedade Intelectual, no Brasil, essa matéria é regrada pela Lei de Propriedade Intelectual, de nº 9.279/96, bem como o ramo do Direito Autoral, este com regramento principalmente exposto na Lei dos Direitos Autorais, de nº9. 610/98 e a Lei do Software, nº9609/98, com o intuito básico de proteger o direito dos inventores, ou seja, as patentes das invenções, os modelos de utilidades, marcas e expressões de propagada e etc. Para garantir a proteção desses direitos é…

PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO INSTRUMENTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NOS SETORES PUBLICO-PRIVADO Nivaldo dos Santos∗ Viviane Romeiro∗∗ RESUMO Este trabalho apresenta um conjunto de considerações a respeito da Gestão da Propriedade Intelectual como propulsora de inovação e desenvolvimento tecnológico nas empresas. Pretende-se discutir as fases do processo de desenvolvimento tecnológico através do gerenciamento de Patentes como ferramenta para obter Inovação, presumindo que

PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL: QUESTÕES E TENDÊNCIAS1 Moacir Pedroso Júnior.2 , Laurimar Gonçalves Vendrusculo3 , João Camargo Neto4 RESUMO As leis de proteção à propriedade intelectual têm sido revistas e ajustadas ao longo do tempo com intuito de adequá-las aos novos cenários criados pelo desenvolvimento tecnológico. Ao proteger legalmente o direito de autoria, a sociedade pretendia incentivar a criação e a diversidade, impedindo a cópia irrestrita de obras já…