Propriedade Intelectual E Direitos Autorais

2004 foi criado o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), tendo em sua composição órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representadas por setores prejudicados com a pirataria no país. O CNCP é uma entidade governamental composta por representantes do poder público e privado, iniciativa pioneira no mundo no que tange à proteção da Propriedade Intelectual. O CNCP tem como diretriz principal a elaboração e manutenção do…

uma lista de controles que pode ser aplicados em uma organização. Neste sentido, esta unidade assinala a importância de atender aos requisitos legais e de auditoria para a segurança da informação, bem como estar atento/a aos direitos de propriedade intelectual indicados pela NBR 27002:2005. O texto apresenta um teste de conformidade, a partir dos domínios indicados na NBR 27001: 2006, considerando os controles exigidos pela norma. A conduta ética e a preocupação com os aspectos…

O que é Direito Autoral? É um conjunto de direitos que possui uma pessoa ou corporação conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações. O Direito Autoral está regulamentado por um conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas

autores. O objetivo do artigo é apresentar os resultados de ua pesquisa sobre direitos autorais realizada junto aos alunos de um curso de Engenharia de Produção da Cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa, baseada no envio de questionários pela Internet, apontou para o desconhecimento do assunto por parte do alunado e a utilização de fontes de pesquisa sem qualificação. Palavras-chaves: Plágio Acadêmico, Direitos Autorais, Ensino de Engenharia 8 Y G E q Gr@ 8ri P i 8 Sr8v C X u S a ` GC D 8r E 8C

1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL - IV 1. História e conceito do Direito Industrial: - Como referência ao direito industrial encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando-se a dar proteção aos inventores, prestigiando-se as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades…

considerada crime contra o direito autoral, a pena para este delito pode chegar a quatro anos de reclusão e multa. A questão é que a pirataria moderna envolve muitas categorias, e o Estado não poderia atuar sem uma definição específica. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece um conceito legal para a pirataria. De acordo com o art. 1º do Decreto nº 5.244, de 2004, que regulamenta o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP…

com direito a seguro, manutenção e troca pelo modelo mais novo a cada ano; em comparação ao modelo de negócio tradicional, em que o veículo é vendido. Conclusão Inovar torna-se essencial para a sustentabilidade das empresas e dos países no futuro. Permitem que as empresas acessem novos mercados, aumentem suas receitas, realizem novas parcerias, adquiram novos conhecimentos e aumentem o valor de suas marcas. Propriedade Intelectual e registro de patentes A expressão…

TEMAS ABORDADOS - Direitos autorais - Direitos autorais ligados à informática - Direito à marcas e patentes Conceito: “Direitos ligados à intimidade, que visa proteger a criação intelectual”. É a tutela de uma criação. Quando temos uma criação, temos direito à vida dessa criação. A lei vigente trata como sendo a “criação do espírito” (art. 7º da lei 9610/98), é muito subjetivo. É aquilo que você elabora, investe, para propiciar o desenvolvimento. Direito autoral não está…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxx - SC. Autos nº. yyyyyyyyyyy ALEGAÇÕES FINAIS MMMMMM NNNNNNN, qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, promovida pela Justiça Pública, neste R. Juízo vem, com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por seu defensor dizer o seguinte em seu favor e apresentar ALEGAÇÕES FINAIS o fazendo nos seguintes termos: O réu MMMMMM NNNNNNN foi processado como incurso no

as principais funções da agência OMPI e descreva-as abaixo. As principais funções da agência OMPI são: 1. Estimular a proteção da Propriedade Intelectual em todo o mundo mediante a cooperação entre os Estados; 2. Estabelecer e estimular medidas apropriadas para promover a atividade intelectual criadora e facilitar a transmissão de tecnologia relativa à propriedade industrial para os países em desenvolvimento, com o objetivo de acelerar os desenvolvimentos econômicos, sociais e…