Caderno Civil 2014 MPRJ

próprio princípio incide no caso concreto, ou ocorre o non liqued (nada se aplica). O princípio, ao não recepcionar a lei, pode ou não revogá-la (não há regra fixa). Percebe-se que o modelo atual é muito mais complexo. c) Interpretação contextual É uma interpretação realizada de forma sistêmica, ou seja, utiliza-se o dispositivo que se pretende aplicar dentro de seu capítulo, dentro de seu livro, dentro de seu Código. É uma interpretação de dentro para fora. d) Interpretação histórica A interpretação histórica deve ser analisada com cuidado. - Há a interpretação histórica próxima, que consiste no momento em que a norma foi elaborada (recente). Analisa-se a exposição de motivos, as determinações das comissões temáticas, projetos e ante-projetos. Busca-se a mens legislatores, ou seja, o que estava na mente do legislador ao criar determinada norma, a forma que o legislador desejava que a norma fosse interpretada. É a Teoria Subjetiva da interpretação. - Há, ainda, a história remota. Busca-se a origem do instituto. Trata-se da busca pela mens legis (mente da lei). É a Teoria Objetiva da interpretação. O termo mais correto seria ratio legis, que se refere à razão da lei, seu fundamento (pois lei não pensa, lei disciplina). e) Interpretação teleológica Busca a finalidade. É possível chamá-la de sociológica, pois a finalidade da lei nada mais é do que a busca pelas aspirações sociais. Qual das Teorias prepondera? Nenhuma. O aplicador deve analisar cada…