A legalização do aborto

PUBLICA LEGALIZATION OF ABORTION: A MATTER OF PUBLIC HEALTH Diogo De Silvestre Cardoso Estudante de Direito da Unicuritiba 1. Resumo 2. Introdução 3. Conceito de Aborto 4. Legislação brasileira quanto ao tema 5. Comparativo com outros países 6. Analise Critica 7. Conclusão 8. Bibliografia 1 RESUMO A prática do aborto existe a mais tempo do que se possa precisar, já tendo sido utilizada na antiguidade até mesmo como sistema de controle populacional. As legislações de diversos países proíbem sua pratica na atualidade, sendo a grande maioria herança de uma legislação arcaica e conservadora. Alguns países vêm alterando seu pensamento sobre o tema, e flexibilizando ou até mesmo descriminalizando a prática do aborto, por analisarem a necessidade de reduzir riscos e mortes oriundas de procedimentos inseguros. A criminalização do aborto não reduz a prática do ato, tampouco consegue levar a justiça a grande maioria dos casos em que o procedimento é realizado, o único resultado que a criminalização vem causando são mortes e outras complicações. É necessário deixar preconceitos e conceitos morais pessoais afastados e avaliar a questão de saúde publica envolvida no tema, partindo da secularização do estado até se ter o direito a saúde, dignidade da pessoa humana e a vida resguardados. Palavras chave: aborto, descriminalização, saúde publica. ABSTRACT The practice of abortion is older than you might define, and it has been used in ancient times even…

Projeto FETEPS - Aborto Uma causa a se pensar Conteúdo Titulo e Duração Aborto – uma causa a se refletir Duração: 6 meses Justificativa A escolha deste tema foi feita devido ao grande número de polêmicas que a aprovação da legalização do aborto tem gerado. É necessário analisar de forma dialética os impactos que a legalização causariam na nossa sociedade atual ou que a falta de sua legalização acarretaria para um…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Emmerson Sales Julia Aires Pedro Miguel Vitor de Jesus A INFLUÊNCIA DA CRENÇA RELIGIOSA NA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO Belo Horizonte 2014 Emmerson Sales Júlia Aires Pedro Miguel Vitor de Jesus A influência da crença religiosa na legalização do aborto Projeto de pesquisa apresentado ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de…

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC Elizabete Figueiredo e Sandra Valéria Pré-Projeto O Aborto Caruaru – PE Junho 2013 Elizabete Figueiredo e Sandra Valéria Aborto no Brasil Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Introdução a Pesquisa em Enfermagem do curso técnico em enfermagem do…

Introdução Esta pesquisa pretende mostrar que o aborto no Brasil, ainda é um assunto bem complicado pois nossa legislação trata do aborto legal somente em dois casos, em caso de estupro e em caso de o feto ser anencéfalo. Uma discussão que está muito longe de ter fim. A discussão política sobre aborto no brasil A idéia orientadora do estudo é a de que a redemocratização do país, em meados dos anos 80, teve peso fundamental para tornar a questão do aborto mais visível,…

A discussão política sobre aborto no Brasil: uma síntese Maria Isabel Baltar da Rocha Pesquisadora do Núcleo de Estudos de População – Nepo/Unicamp. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Demografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH/Unicamp Este trabalho origina-se de uma pesquisa mais abrangente que vem sendo desenvolvida junto ao Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas, com apoio do CNPq. O presente texto se…

REFERENTES AO ABORTO EUGÊNICO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ADPF 54 NO BRASIL São José 2012 Diogo Henrique de Souza Lima Lionço AS MUDANÇAS DAS LEGISLAÇÕES REFERENTES AO ABORTO EUGÊNICO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ADPF 54 NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, como requesito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. São José…

1. IDENTIFICAÇÃO LINHA DE PESQUISA: Questão Social TEMA: Aborto na adolescência. TÍTULO: A atuação do assistente social no planejamento familiar do adolescente DELIMITAÇÃO DO TEMA: Atuação do assistente social com adolescentes que realizam abortos 2. PROBLEMATIZAÇÃO: O assistente social pode ajudar jovens que realizam aborto, contribuindo assim para o seu planejamento familiar? 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral: Realizar estudos acerca da problemática do aborto, e ações que…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ABORTO Projeto de pesquisa de trabalho de conclusão de curso de graduação em direito da UNINOVE São Paulo, 05 de…

Familiar e Aborto: discussões políticas e decisões no Parlamento ∗ ♣ Maria Isabel Baltar da Rocha ♣ Planejamento familiar, aborto, saúde reprodutiva, direitos reprodutivos Resumo As questões do planejamento familiar e do aborto são temas centrais na discussão dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Essas questões são objeto de legislações específicas, de políticas públicas e de programas de saúde que, de algum modo, vêm sendo implementados no Brasil sobretudo a…