Projeto aborto eugenico

Diogo Henrique de Souza Lima Lionço

AS MUDANÇAS DAS LEGISLAÇÕES REFERENTES AO ABORTO EUGÊNICO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ADPF 54 NO BRASIL

São José
2012
Diogo Henrique de Souza Lima Lionço

AS MUDANÇAS DAS LEGISLAÇÕES REFERENTES AO ABORTO EUGÊNICO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ADPF 54 NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí, como requesito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

São José
2012
RESUMO:

O objetivo deste projeto é fazer um estudo mostrando como e porque o direito brasileiro mudou sua regulamentação a respeito do aborto eugênico ao longo dos anos. Dentro da área jurídica existe toda uma preocupação com a integridade física, moral e psicológica da gestante, e o tema aborto é sempre delicado de se tratar dentro de nossa sociedade. O aborto anencéfalo foi legalizado porque corresponde a um tipo específico de interrupção da gravidez quando o feto é diagnosticado com uma malformação no tubo neural. Ele é realizado quando há ausência parcial do encéfalo, ou seja, o bebê nasce sem parte do cérebro, o que impossibilita sua vida logo após o nascimento. Nesse contexto faremos uma discussão a respeito das questões morais e religiosas, a relação direito e estado, mostrando a natureza dos anseios envolvidos e as posturas dos grupos que buscam legislar ou vetar estas práticas. Palavras Chave: aborto; anencefalia; direito; medicina;

Introdução

O objetivo deste projeto é fazer um estudo sobre os caminhos tomados pelo direito brasileiro até a promulgação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 que passou a regulamentar para prática de aborto anencéfalo no Brasil. Busco assim, fazer uma discussão sobre o que mudou, o que permaneceu e os pontos que ficaram de fora do projeto em vigor, mas que permanecem em disputa no interior dos grupos que procuram vetar ou permitir a