Projeto aborto eugenico

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Diogo Henrique de Souza Lima Lionço


AS MUDANÇAS DAS LEGISLAÇÕES REFERENTES AO ABORTO EUGÊNICO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ADPF 54 NO BRASIL



São José
2012
Diogo Henrique de Souza Lima Lionço

AS MUDANÇAS DAS LEGISLAÇÕES REFERENTES AO ABORTO EUGÊNICO: UM ESTUDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ADPF 54 NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Vale doItajaí, como requesito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

São José
2012
RESUMO:

O objetivo deste projeto é fazer um estudo mostrando como e porque o direito brasileiro mudou sua regulamentação a respeito do aborto eugênico ao longo dos anos. Dentro da área jurídica existe toda uma preocupação com aintegridade física, moral e psicológica da gestante, e o tema aborto é sempre delicado de se tratar dentro de nossa sociedade. O aborto anencéfalo foi legalizado porque corresponde a um tipo específico de interrupção da gravidez quando o feto é diagnosticado com uma malformação no tubo neural. Ele é realizado quando há ausência parcial do encéfalo, ou seja, o bebê nasce sem parte do cérebro, o queimpossibilita sua vida logo após o nascimento. Nesse contexto faremos uma discussão a respeito das questões morais e religiosas, a relação direito e estado, mostrando a natureza dos anseios envolvidos e as posturas dos grupos que buscam legislar ou vetar estas práticas.

Palavras Chave: aborto; anencefalia; direito; medicina;

Introdução

O objetivo deste projeto é fazer um estudo sobre oscaminhos tomados pelo direito brasileiro até a promulgação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 54 que passou a regulamentar para prática de aborto anencéfalo no Brasil. Busco assim, fazer uma discussão sobre o que mudou, o que permaneceu e os pontos que ficaram de fora do projeto em vigor, mas que permanecem em disputa no interior dos grupos que procuram vetar ou permitir aprática.
Dinz (2008) mostra que o termo “aborto” é originário da latim abortu, advindo de aboriri (morrer, perecer), e vem sendo empregado para designar a interrupção da gravidez antes de seu tempo normal, seja ela espontânea ou provocada, tenha havido ou não expulsão do feto destruído.
Neste sentido, o aborto anencéfalo corresponde a um tipo específico de interrupção da gravidez quando o feto édiagnosticado com uma malformação no tubo neural. Ele é realizado quando há ausência parcial do encéfalo, ou seja, o bebê nasce sem parte do cérebro, o que impossibilita sua vida logo após o nascimento.
A possibilidade de um feto nascer anencéfalo é raro, chega a ser de 1 para cada 700 nascidos vivos. Mas cerca de 400 bebês são diagnosticados com a doença todos os anos. Nesses casos, a morte dobebê é considerada certa, e os riscos para a mulher aumentam à medida que a gravidez é levada adiante.
Recentemente o STF (Supremo Tribunal Federal) legalizou a prática e colocou novamente em debate um dos temas mais polêmicos em uma sociedade, a legalização ou não do aborto de um modo geral. No Brasil, quando se coloca em pauta o tema, geram-se inúmeras polêmicas e o debate enumera uma variedadede campos, como a ética, a moral, a religião, enfim toda uma filosofia e costume estabelecido ao longo dos tempos.
No entanto, apesar de o aborto ser uma prática proibida por lei, é sabido que muitas mulheres o fazem em clínicas particulares ou, quando não possuem recursos, o fazem de forma clandestina e em péssimas condições, muitas chegando a morrer devido as complicações que esses métodosocasionam.
A gravidez de uma criança com anencefalia traz a tona mais uma questão de aborto eugênico, onde o que se busca é amenizar um sofrimento futuro desnecessário, pois estabelece uma situação que se refere a fetos inviáveis, sendo que existe ali uma certeza da morte para aquele ser. Desta forma, o critério admitido hoje é que cabe a gestante a escolha de ter ou não a criança, mas, nem sempre...
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