Projeto Sobre A Questao Do Divorcio

Casamento misto entre católicos e não católicos • Casamento que unia membros de seitas dissidentes • O casamento civil no Brasil surgiu na República através do decreto 181 de 24 de janeiro de 1890 Conseqüências: Guerra dos Canudos A matéria sobre efeitos civis do casamento foi regulamentada art. 226 p.segundo da C.F de 1988, disciplinado pela lei 6015/73 CAPACIDADE PARA O CASAMENTO • No Código de 1916 - art. 183 “Não podem se casar: As mulheres menores de 16 anos e os…

Adoção homoafetiva: uma nova concepção de família Devido ao avanço da sociedade quanto a aceitação de determinados fatos o direito acompanha trazendo consigo sempre respaldo jurídico quando há alguma incerteza, assim ocorreu com o divórcio por exemplo, entretanto quando se trata de questões homoafetivas ainda há um certo preconceito e medo do legislador ao tratar d assunto, devido a sua complexidade e necessitar de muita compreensão e filosofia moderna, pois trata de questões…

Populares Docente: Mª Iracema Serrão de Queiroz Autores: Iranilda Nunes Jelma de Jesus Karinna Oliveira Osmilde Menezes Ronival Rocha Silvana Gomes Projeto: A gravidez na Adolescência Pacajá- Pará 2014 Iranilda Nunes Jelma de Jesus Karinna Oliveira Osmilde Menezes Ronival Rocha Silvana Gomes Projeto: A gravidez na Adolescência Pacajá- Pará 2014 Sumário Apresentação…

INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR CAROLINE LOPES MORAIS UNIÕES SIMULTÂNEAS, MONOGAMIA E DEVER A FIDELIDADE MACHADO – MG 2014 CAROLINE LOPES MORAIS UNIÕES SIMULTÂNEAS, MONOGAMIA E DEVER A FIDELIDADE Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Lucas Valério de Castilho

depara-se com essa nova questão, que vem suscitando muitos debates. A própria prática profissional já demonstra a existência de diversos relacionamentos iniciados pela Internet. A temática é introduzida por uma breve referência à família e ao casamento, passando-se à discussão do adultério e da infidelidade, onde são testadas as etimologias dos vocábulos “adultério”, “infidelidade” e “deslealdade”, que provocam certa confusão na doutrina. Em seguida, inicia-se o estudo sobre o…

PRE- PROJETO DE PESQUISA INTRODUÇÃO: Um projeto de pesquisa tem a função de oferecer um norteamento para o desenvolvimento de uma monografia. Apresentando diversas funções cada qual com sua função e delimitação especificas o projeto de pesquisa precisa ser abrangente o suficiente sem perder sua funcionalidade. TEMA: Trafico de Drogas/ Legalização das Drogas no Brasil PROBLEMA: Hoje, o álcool e o cigarro

apresentado para avaliação do rendimento escolar na disciplina de Família e Sociedade, do curso de Serviço Social, da Universidade Anhanguera. Família e Sociedade Objetivo: Este trabalho tem o objetivo de esclarecer e relatar fatos sobre a família antiga e as novas famílias que estão sendo criadas através das tecnologias. UNIVERSIDADE ANHANGUERA Serviço Social Aprovação em __/__/__ _______________________________ Helenrose Coelho…

integral dos filhos e de seus demais membros independente do arranjo familiar ou da forma como se estruturam. Partindo desse conteúdo analítico, o presente estudo almeja propor uma breve reflexão, acerca das transformações socioeconômicas e culturais, sobre a família, tendo como base as mudanças proporcionadas principalmente pós-advento do capitalismo. 2 - AS DIVERSIDADES FAMILIARES NA ATUALIDADE

sistema jurídico irá regular o caso em questão. O que caracteriza a internacionalidade de um contrato é a presença de um elemento que o ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos. Ex.: um contrato celebrado em um país, mas que é cumprido em outro – as partes preveem situações futuras podendo determinar onde e como o litígio dali decorrente será julgado. Todo contrato internacional será regido por uma lei nacional, determinada pelo DIPr do Estado onde a questão estiver sendo julgada. Ao…

processual, que é a revelia. O procedimento de ausência civil se processa em três fases: curadoria do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva; O cônjuge do ausente é considerado viúvo, podendo contrair novas núpcias sem necessidade do divórcio (art. 1571, § 1º, CC). Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; COMORIÊNCIA: É a presunção legal de morte simultânea de duas ou mais pessoas ligadas por vínculos sucessórios, ou seja, são…