Projeto Sobre A Maioridade Civil Do Indio Na Legislação Brasileira Atual

específico de mediação entre organismos governamentais, patrões seringalistas e índios Kaxinawá ocorrido nas três primeiras décadas do século XX, na região do alto rio Juruá, no Território Federal do Acre. Dois principais contextos atravessam e subsidiam a análise. O primeiro é a implantação da empresa seringalista, a dinâmica da atividade caucheira e as conseqüências das "correrias", expedições armadas promovidas pelos patrões, sobre os povos indígenas. O segundo é relativo à…

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competência e dedicação. Por fim, a todas as pessoas que contribuíram de forma, direta ou indiretamente, me auxiliaram na elaboração do presente trabalho de curso.. RESUMO O presente trabalho de conclusão aborda sobre o Conselho Tutelar como instrumento para assegurar o cumprimento dos preceitos da política de proteção aos direitos da criança e do adolescente. A Doutrina da Proteção Integral prevê que crianças e adolescentes são sujeitos de…

diversas conseqüências de um cenário acidental em todos os elementos do ecossistema bem como conseqüências de natureza econômica, entre outras. Neste estudo, entretanto, o meio ambiente limita-se ao ser humano e serão consideradas apenas conseqüências sobre sua saúde. Apresenta-se aqui, passo a passo, a metodologia da AQRA para uma situação muito simples. • DEFINIÇÃO DO SISTEMA A SER ESTUDADO BEM COMO SUAS FRONTEIRAS Uma base de armazenamento constando de um único tanque de…

ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFA. LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS ÉTICA Conceito de ética  Ética - do grego ethos significa comportamento. Nas palavras do Ilustre Professor José Renato Nalini “Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter cientifico de um determinado ramo do conhecimento.”  Nos ensina ainda, o Professor Nalini, “ o objeto da Ética é a…

além de significativa presença de representantes da sociedade civil. Em espaço reservado na página do Senado Federal na internet, o “Alô Senado”, se permitiu a toda a cidadania brasileira que enviasse sugestões para a reforma do 2 Código Penal, que recebeu, ao todo, quase três mil proposições. As sugestões foram organizadas por temas e foram de grande utilidade, além de indicar as maiores preocupações da sociedade brasileira. Entidades comunitárias e representativas da…

estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. 1. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado. 1.2 - É…

Direito Constitucional APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Cristiano Lopes Prof. Cristiano Lopes PLUralismo político. BIZU!!! Para Fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 A Constituição de 1988 é composta de três partes: a) Preâmbulo; b) Texto Constitucional (principal) e c) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um…

romance Le grand Meaulnes, de Alain Fournier .................................. 58 Cláudio Silveira Maia Poemas negros, de Jorge de Lima, a partir dos pressupostos da literatura negra .............................. 68 Cleonice Schlieck O índio na literatura brasileira: contradições ..................................................................................... 82 Danglei de Castro Pereira A poesia de Laurindo Rabelo…

tratados neste país, e são feitas recomendações para implementar os princípios presentes nas obrigações assumidas pelo Irã, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção sobre os Direitos das Crianças. Além da avaliação a partir da perspectiva desses quatro acordos, a ONU vai avaliar a forma como, em outros…