Projeto Para Convençao Coletiva De Trabalho

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO II Jornada de trabalho - Prorrogação - Compensação - Banco de Horas DA JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é "o tempo em que o empregado permanece, mesmo sem trabalhar, à disposição do empregador e quando, em casos especiais, manda computar como de jornada de trabalho o tempo em que o empregado se locomove para atingir o local de trabalho". (NASCIMENTO: 2003). A Consolidação das Leis do…

O conceito de trabalho decente foi lançado em 1999 pelo Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, e se refere à geração de oportunidades para que todos os homens e mulheres tenham acesso a um emprego em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade humana. Em decorrência das desigualdades regionais e socioeconômicas ainda existentes no Brasil, em muitos casos as prioridades e os caminhos para a promoção do Trabalho Decente podem ser…

flexibilização das condições do trabalhador, notadamente sobre redução da jornada de trabalho e redução salarial, que sempre foram carro-chefe das lutas e reivindicações dos obreiros, desde a origem e os primórdios do Direito do Trabalho. Para elucidação do assunto no primeiro capítulo o leitor será reportado a uma breve passagem pela história do direito do trabalho, dando maior enfoque nas relações de trabalhos ocorridas no Brasil. Sendo assim, verá que o mundo, nas décadas de 50 e…

1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é estudar as mudanças e reestruturação do mercado de trabalho, relações sindicais e as negociações por melhorias nas condições de trabalho e salários melhores para a categoria. A existência dos sindicatos e de extrema importância para a classe trabalhadora, por que representam os trabalhadores coletivamente. 2 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Desde o inicio dos tempos, o homem se viu

DIREITO DO TRABALHO  FORMAS ESPECIAIS DA RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. TRABALHO DOMÉSTICO. A relação de emprego doméstico tem a mesma natureza de outros trabalhos quanto à sua natureza e aos seus deveres. DIREITOS E DEVERES TRABALHISTAS. -Duração do trabalho. -Jornada de trabalho, RSR e férias. Hoje, o trabalhador doméstico tem direito a 50% de acréscimo sobre a hora extra. -Registro da jornada de trabalho. A obrigatoriedade do empregador doméstico de fazer o…

de parte de um sistema de relações de trabalho caracterizado pela intervenção do Estado enquanto meio de manutenção da paz social. No Brasil, a primeira forma de solução de conflitos coletivos foi à conciliação e arbitragem (Decreto - Lei n. 1.637/1907) pelos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, com a finalidade, segundo a norma que os instituiu, a de impedir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho. Essa jurisdição do Trabalho era tida como modalidade…

TRABALHO DECENTE Trabalho decente é aquele trabalho onde o trabalhador é bem remunerado, onde o exerce em liberdade, segurança e equidade. Onde o trabalhador e capaz de dar a ele e sua família uma vida digna. A Agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do…

PREVENÇÃO DE RISCOS EM PRENSAS E SIMILARES • Origem – é decorrente da Convenção coletiva das indústrias Metalúrgicas do estado de SP que tem caráter tripartite. Primeira versão assinada em 1998 e revisada de 2 em 2 anos. JOINVILLE – 2010/2012 • ACORDO TRIPARTITE FIRMADO ENTRE SINDICATO DOS TRABALHADORES, SINDICATO PATRONAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. • CONVENÇÃO COLETIVA PARA MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PRENSAS MECÂNICAS E HIDRÁULICAS E EQUIPAMENTOS…

CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso de relação entre empregado e empregador (CLT,art. 442), podendo ser oral ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado ( CLT, art. 443). Contrato de Trabalho indeterminado O contrato de trabalho por prazo indeterminado é o ordinário, sendo suas características básicas a pertinência de estabilidades previstas constitucional e legalmente, bem como, na dispensa sem justa causa, o direito a…

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ETAPA 03 - INTRODUÇÃO Normas Regulamentadoras Instituídas através da Portaria n. 3214, de 08 de junho de 1978, as normas regulamentadoras referente à medicina, higiene e segurança do trabalho, trazem uma série de recomendações técnicas, estabelece a obrigatoriedade das empresas em constituírem o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e as categorias profissionais integrantes desses serviços, é composta