portaria 3477

nº 04/10 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; - o Parecer CNE/CEB nº 20/09 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; - a Lei Municipal nº 13.326, de 13/02/02 – Define requisitos necessários para que o programa de integração das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - o Decreto nº 29.525, de 19/02/91 – Altera a redação do artigo 10 do Decreto 28.630, de 30/03/90, que dispõe sobre delegação de competências para firmar convênios; - o Decreto nº 42.248, de 05/08/02 – Regulamenta a Lei 13.326, de 13/02/02 – Define os requisitos necessários para que o programa de integração das creches ao sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - o Decreto nº 46.660, de 24/11/05 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Decreto 29.525, de 19/02/91, estabelecendo a possibilidade de subdelegação de competências aos Titulares das Coordenadorias de Educação (atuais Diretorias Regionais de Educação) para autorizar, firmar, aditar e rescindir convênios; - a Deliberação CME nº 03/97 e Indicação CME nº 04/97 que fixam normas para elaboração do Regimento Escolar; - a Deliberação CME nº 04/09 e Indicação CME nº 13/09 – Fixa normas para autorização de funcionamento das instituições de educação infantil em conformidade com os textos legais ora

retratando a realidade de um outro momento. ACESSO A DADOS SOBRE O FUNDEB SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Centro de Informações EducacionaisPraça da República, 5353sala 132 - CEP: 01045-903 01045Telefone: (011) 3218-2100 – Fax: (011) 3256-1167 32183256Comunicado Sistema de Cadastro de Escolas Nº 002 / 2010 Data: 06/05/2010 Assunto: Confirmação da continuidade de convênios firmados ou atualização da situação das escolas filantrópicas conveniadas com o poder público, no Sistema…

tributário e direito comercial. Procuramos então propor nesse projeto a criação de um micro empresa, mas sendo uma empresa de convenio, ou seja, será uma empresa que terá ajuda de um órgão publico no nosso caso buscaremos ajuda da prefeitura, sendo nossa empresa uma creche conveniada a prefeitura de Palmas. Justificativa Sabe-se que a cada dia a mulher tem ingressado cada vez mais no mercado de trabalho, mas não tem deixado de lado o sonho de ser mãe. A lei oferece as mães um…

Educação Em Cataguases há 3 creches que não são conveniadas. São elas: |Creche |Bairro |Quantidade de crianças | |Mundo Encantado |Taquara Preta |180 | |Esperança |Santa Clara |176 | |Cláudia Mª Gregório |Isabel Tavares |42 …

ORIENTAÇÕES GERAIS PRESTAÇÃO DE CONTAS – CEIs / CRECHES CONVENIADAS 2008 I – PRESTAÇÃO MENSAL – pág. 01 II – VERBA DE IMPLANTAÇÃO – pág. 19 III – ADICIONAL – pág 23 IV – PORTARIA N° 5152, de 19 de outubro de 2007, pág 29 V – PORTARIA N° 5153, de outubro de 2007 – pág. 53 I - PRESTAÇÃO DE CONTAS – CEIS/CRECHES CONVENIADAS PRESTAÇÃO MENSAL (de acordo com Anexo VI da Portaria nº 5.152/07 –…

Secretário Municipal Adjunto Afonso Celso Renan Barbosa Gerente de Comunicação Social Marcos André Ribeiro Secretaria Municipal de Educação Guia da SMED atribuições . serviços . procedimentos gerências . coordenações . núcleos . projetos . programas endereços . escolas municipais . unidades de educação infantil . creches Belo Horizonte 2011 Organização e Coordenação Editorial: Elizete Munhoz Ribeiro As informações para este Guia foram fornecidas pelos Gerentes e…

oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal,…

EDUCAÇÃO INFANTIL: POR QUE MAIS CRECHES? Ana Valeska Amaral Gomes 2011 EDUCAÇÃO INFANTIL: POR QUE MAIS CRECHES? Ana Valeska Amaral Gomes Consultora Legislativa da Área XV Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia ESTUDO JUNHO/2011 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

educação de crianças de 0 a 6 anos, constituídas pelas creches, escolas maternais, jardins de infância e similares. A tradição assistencial é visualizada na trajetória das creches e escolas maternais, destinadas sobretudo às crianças oriundas das famílias pobres. A tendência educacional é observada quando se trata dos jardins de infância ou escolas infantis, mais tarde chamadas de pré-primário e depois de pré-escolas, voltados inicialmente e de forma predominante para as crianças…

de Educação (Projeto de Lei n° 8035/10, em tramitação no Congresso Nacional) em estratégia própria sobre avaliação (estratégia 6) , na meta que trata da educação infantil (meta 1). Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), durante o período de abril a setembro do corrente ano e desenvolvidos em reuniões fechadas e abertas, contando com a participação de especialistas nacionais e internacionais e com a valiosa…