Projeto Justificativa Menor Infrator

ineficácia da redução da maioridade penal na prevenção e na reincidência criminal. 2 INTRODUÇÃO 2.1 JUSTIFICATIVA O panorama atual da segurança pública no país tem levantado muitas dúvidas sobre a eficiência do Código Penal brasileiro, editado em 1940 e com vigência desde 1942. Um dos debates mais importantes nesse cenário é o da redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, colocando os menores sob a tutela do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), esse de 1990.…

Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Xxxxxxxxxxxxx da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de xxxxxxxxxxx em Xxxxxxxxxxxx. Orientador: Prof. Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx CIDADE 2011 Projeto de pesquisa: Capa. titulo na 13º linha Contra-capa Sumario(as paginas devem conter numeração a partir do sumario, contando a partir da contra-capa, os nºs devem estar à direita e no topo da pagina, 1. Tema:A redução da…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL MANAUS 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado, a UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP como pré-requisito para a obtenção de nota da NP2 referente à Disciplina Metodologia do Trabalho Científico, sob orientação do Professor Flaviano Lopes, no 5º período de Direito. MANAUS 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES SUMÁRIO 1 TEMA 5 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 3 PROBLEMA 5 4 HIPÓTESES 5 5 OBJETIVOS 5 5.1 Objetivo Geral 5 5.2 Objetivos Específicos 6 6 SUMÁRIO PROVISÓRIO 7 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 8 METODOLOGIA 13 9 CRONOGRAMA 14 10 OBRAS CONSULTADAS 14 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Medidas socioeducativas aplicadas aos…

SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2008 CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 FICHA CATALOFRÁFICA CHARLES SOARES DOS SANTOS…

apresenta algumas situações em que indivíduos têm penas diferenciadas de acordo com a sua idade. Temos como exemplo, a Lei das XII Tábuas, tinha o tratamento diferenciado a infratores adultos e infratores impúberes. Em caso de furtum manifestum, quando os indivíduos eram pegos em flagrante durante a prática do furto, se fossem infratores adultos e livres, deveriam ser dados como escravos às vítimas, já sendo escravos, seriam jogados do alto da Rocha Tarpéia. A lei tratava os…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade…

Karine Fernanda Barbosa da Silva – RA: 359164 Ozenir Arcanjo dos Santos- RA: 353852 PROJETO DE PESQUISA: “MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS” Prof. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Mirante do Paranapanema - SP 08/11/2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................03 2. JUSTIFICATIVA......................................................................................................04…

Social – SER Projeto de pesquisa 1 A DIVERSIDADE DE OPINIÕES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Iasmim Moreira de Freitas 12/0013118 Lorena Cardoso de Castro 12/0035936 Yasmin Prado M. Matias 12/0043882 Docente: Rafaela Cyrino BRASÍLIA, DEZEMBRO 2013 Iasmim Moreira de Freitas 12/0013118 Lorena Cardoso de Castro 12/0035936 Yasmin Prado M. Matias 12/0043882 A DIVERSIDADE DE OPINIÕES ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL…

Tema: Atuação do Assistente Social nas casas de privação de liberdade do menor infrator Problematização : O Brasil tem hoje aproximadamente 120 mil profissionais com registro nos 25 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). Esses profissionais trabalham em instituições publicas e privadas Você pode encontrar assistentes sociais trabalhando em ministérios, prefeituras, governos estaduais, em empresas privadas, hospitais, escolas, creches, unidades de saúde, centros de convivência,…