Projeto De Pesquisa Sobre Vinculos Conjugais

organizada sob o princípio da autoridade no direito romano. O direito sobre os filhos de vida e de morte (ius vitae ac) era exercido pelo pater famílias.Podendo ele, vendê-los, aplicar castigos e penas corporais e até mesmo tirar-lhes a vida. A mulher era totalmente inferior à autoridade marital e podia ser expulsa por ato unilateral do marido. O pater exercia o seu poder de autoridade sobre todos os seus descendentes, sobre a sua esposa e as mulheres casadas com os seus descendentes.…

Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal UNIDERP/ANHANGUERA Construção da Identidade Conjugal no Casamento Contemporâneo Nina Dória* Regina Miyahira* Marlene Ingold** RESUMO: O presente trabalho visa discutir a influência da contemporaneidade na construção da identidade conjugal, levando-se em conta o convívio entre a conjugalidade e a individualidade no casamento. Dois seres humanos distintos, duas histórias de vida,…

2002 como suas hipóteses restaram ampliadas, e o pior, perigosamente ampliadas, na medida em que permite incluir outros fatos não tidos como culposos para a caracterização da Culpa, o que serão alvo de maior detalhamento no trabalho que ainda versará sobre o fator culpa como determinação do fim do enlace matrimonial. Palavras Chaves: Direito de Familia- Separação e Divorcio- Culpa ABSTRACT The separation…

COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM MATÉRIA DE RELAÇÕES DE FAMÍLIA Há uma discussão processual que é a questão sobre qual órgão jurisdicional competente para a apreciação das ações de responsabilidade civil em face das relações parentais. O tema é polêmico, tendo em vista que alguns entendem ser a vara cível, e outros entendem pela atração para…

partir da Emenda Constitucional 66/2010. Busca-se, sob a égide da recente alteração Constitucional, analisar, discutir e apresentar o entendimento acerca da problemática em relação aos alimentos oriundos do fim da sociedade conjugal. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Nessa análise, será feito um nexo causal entre os diversos…

civil. A partir da vigência dessa lei as uniões informais estáveis passaram a ter status de casamento. 6. Dados estatísticos sobre casamentos no Brasil Antes de falar sobre as estatísticas envolvendo os casamentos no Brasil, cabe salientar que para esse efeito são considerados apenas os casamentos oficiais. Os casamentos consensuais não são contabilizados nas pesquisas. Segundo dados apresentados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – No ano de 2003 houve uma…

PINTO O Concubinato e a Partilha de Bens Projeto de Pesquisa para fim de realização do Trabalho de Conclusão de Curso. Referente ao Crédito da Matéria TCC, ministrada pelo docente José Nilton Barbosa Lapa do Curso de Direito da FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências – 9º Semestre. Itabuna – Ba 2013 1. TEMA PROVISÓRIO O concubinato e partilha de bens. 2. OBJETO DA PESQUISA Este projeto tem como objeto analisar os efeitos causados na…

abordagem de forma cronológica, em três capítulos, do surgimento do divórcio ao divórcio indireto no Brasil. O primeiro capítulo trata da família, da origem do divórcio, do casamento civil, do casamento religioso e da separação judicial. Através de pesquisa bibliográfica, reuniu-se material necessário para conceituar cada elemento, deflagrando-se equívocos que se reproduziram até os dias atuais. O segundo capítulo trata do divórcio ao longo da evolução sócio-política do Brasil,…

goals without relying on the courts. Keywords: Law 11.441/2007- Constitutional Amendment N° 66/2009. INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o divórcio, que motiva a dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial, pois sabemos que o divórcio é um instituto jurídico que está ligado intimamente à natureza do homem, assim como outros institutos que já passaram por diversas transformações e se deparam com novos desafios ao passar…

Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez uma análise geral sobre o tema, procurando expor algumas considerações sobre a ação de divórcio e como era o procedimento antes e depois da emenda, procurando esclarecer eventuais dúvidas. A alteração constitucional provocada pela EC 66…