Projeto De Pesquisa Sobre A Redução Da Maioridade Penal M

DO SENADO FEDERAL A COMISSÃO DE JURISTAS PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL, criada pelo Requerimento nº 756, de 2011, do SENADOR PEDRO TAQUES, aditado pelo de nº 1.034, de 2011, de Vossa Excelência, com aprovação pelos Senadores da República em 10 de agosto de 2011, tem a honra de apresentar o RELATÓRIO FINAL que inclui o histórico dos trabalhos, o anteprojeto de novo Código Penal e a exposição de motivos das propostas efetuadas. 1 Primeira Parte …

Saint-Exupéry) RESUMO Esta pesquisa realizou um estudo acerca da nova ordem constitucional e civil no âmbito familiar, adentrando em uma das mais relevantes e recentes celeumas jurídicas deste ramo do direito, qual seja, a possibilidade de uma efetiva contraprestação (indenização civil) em casos de abandono afetivo paterno-filial. Contudo, para chegar ao âmago da presente dissertação, foi abordado o instituto da família, seu desenvolvimento social e a influência que a mesma exerce…

Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos.…

exemplares A Revista de Antropologia tem como objetivo a divulgação e discussão de temas, resultados de pesquisas e modelos teórico-metodológicos próprios da Antropologia, em suas diversas áreas e interfaces com disciplinas afins, a partir de textos inéditos, resenhas e traduções, de forma a proporcionar aos leitores um panorama sempre atualizado das questões mais relevantes de seu campo de pesquisa e reflexão no país e no exterior. Endereço para correspondência /Address for…

para a Área de Desenvolvimento Social Julio Jacobo Waiselfisz Carlos Alberto Vieira Marlova Jovchelovitch Noleto Edna Roland Revisão: Eduardo Perácio (DPE Studio) Assistente Editorial: Rachel Gontijo de Araújo Diagramação: Fernando Brandão Projeto Gráfico: Edson Fogaça © UNESCO, 2004 Abramovay, Miriam Juventude e sexualidade / Miriam Abramovay, Mary Garcia Castro e Lorena Bernadete da Silva. Brasília: UNESCO Brasil, 2004. 426p. ISBN: 85-7652-001-X 1. Comportamento Sexual –…

Faria Campos Membro Convidado Interno Universidade Católica de Goiás – Goiânia-GO Profª Drª Anita Cristina Azevedo Rezende Membro Convidado Suplente Universidade Católica de Goiás – Goiânia-GO Dissertação Aprovada Goiânia-Goiás 3 RESUMO Esta pesquisa se propõe a analisar o processo das relações vividas por um adolescente acusado de ser autor de violência sexual, que, antes de completar quinze anos de idade, segundo seu processo/prontuário fizera sete vítimas. Embora esse fenômeno…

Célio da Cunha Comitê para a área de Educação para a Saúde Maurício Gomes Pereira Cristina Raposo Alessandra Schneider Revisão – Eduardo Perácio (DPE Studio) Diagramação –Henrique Satriani (DPE Studio) Assistente Editorial – Larissa Vieira Leite Projeto Gráfico – Edson Fogaça UNESCO, 2002 AIDS: o que pensam os jovens. Brasília : UNESCO, 2002. 88p. 1. AIDS – Juventude I. UNESCO CDD: 362 Division of Women, Youth and Special Strategies Youth Coordination Unit/UNESCO-Paris Organização…

Aprovada em: BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _____________________________________ RESUMO Este trabalho tem o escopo de realizar um estudo aprofundado da legislação referente aos crimes, procedimento penal e investigação policial, previstos nas Leis 6.368/76 e 10.409/02, ou seja, a legislação referente a entorpecentes, além de temas como interceptação telefônica, quebra de sigilo bancário, lavagem de dinheiro e prisões cautelares,…

deduzir-se que é correta a alternativa: a) plebiscito, referendo e iniciativa popular são formas de consulta popular equivalentes nos seus objetivos e resultados; b) plebiscitos é o instrumento de consulta popular que consiste na apresentação de projeto popular ao órgão legislativo; c) referendo é o instrumento de consulta popular que consiste no poder de aprovar leis; d) iniciativa popular é o instrumento de consulta popular que consiste no poder de veto democrático ao órgão…

Coordenadoria Regional de Educação (5ª CRE) no gabinete, exercendo a função de assistente. Cabe salientar, que tal pesquisa, no foi realizada no âmbito das escolas, e, sim com ex representatividade do projeto em foco. 1 O Programa Especial de Educação (PEE), de escopo tão abrangente, acabou sendo identificado com os CIEPs. Luiz Antônio Cunha atribui a reorientação definitiva no sentido da redução do PEE aos CIEPs o que, em sua avaliação, de fato aconteceu no encontro dos…