PROJETO DE PESQUISA - PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL

Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Prisão Por Pensão Alimentícia no Brasil. As áreas do direito pelas quais estão inseridas este tema são: Direito civil, Direito de Família, Constituição Federal. Segundo a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o direto a vida, à alimentação e a educação. É um tema importante, pois, realça a necessidade da pensão, que é uma maneira de garantir o direito à alimentação. Importante dizer, que são considerados como alimentos, tudo aquilo necessário para a subsistência da criança. Assim, a prisão por falta do cumprimento da obrigação, acredita-se ter um progresso no sentido de que o alimentado não seja mais prejudicado por aquele que se esquiva do pagamento dos alimentos. 2 JUSTIFICATIVA Na lei 11.804/2008, estabeleceu-se a garantia de alimentos, antes mesmo do nascimento, conhecido como Alimentos Gravídicos e com o nascimento, converter-se-á em pensão alimentícia. Não há um valor predefinido para pensão alimentícia, pois como disposto no artigo 1.694, parágrafo 2º os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos pessoa obrigado. Também será levado em conta o vínculo empregatício, se a pessoa obrigada…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO SERVIÇO SOCIAL A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE TANGE A PENSÃO ALIMENTÍCIA Mutuípe 2011 RITA DOS SANTOS NERI A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO QUE TANGE A PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Luterana do Brasil, como requisito obrigatório para obtenção de nota da G1 da disciplina de Pesquisa Social. Professor: Ana Patrícia Dutra Mutuípe 2011 1- TEMA…

DE SOUZA LANÇAMENTO DE NOVOS PRODUTOS NA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA ATRAVÉS DA RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E FORNECEDOR DE MATÉRIA-PRIMA Jaboatão dos Guararapes - PE 2014 DE ARAUJO DE SOUZA LANÇAMENTO DE NOVOS PRODUTOS NA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA ATRAVÉS DA RELAÇÃO ENTRE CLIENTE E FORNECEDOR DE MATÉRIA-PRIMA Artigo apresentado à Facul, como parte dos requisitos para obtenção do título do título de Especialista em Gestão Empresarial de…

FACULDADE KENNEDY DE MINAS GERAIS Fábio Nogueira Augusto PRISÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Belo Horizonte 2015 Fábio Nogueira Augusto PRISÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Kennedy de Minas Gerais. Professora Orientadora: Margareth de Abreu Rosa Belo Horizonte 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DE DIREITO(não consigo alinhar ele) Curso: Direito - Disciplina: Projeto de Monografia Período: 8º - Semestre: 2º / 2012 Professor Ms.: Jurandir Marques Silva Júnior (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS SORAIA CAMARGOS SOUZA DIVINÓPOLIS 2012 FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DE DIREITO (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Projeto de Pesquisa para…

PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS AÇÕES DE ALIMENTOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC – I no Curso de Direito da Faculdade São Lucas, ministrada pela Profª. Ma. Evanice dos Santos. Porto Velho - RO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

I – APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da Pensão Alimentícia: Pagamento de Pensão Alimentícia para filhos menores de acordo com a Lei n° 5.478/1968 de Ação de Alimentos em seus variados aspectos, visto que está expressa na Constituição Magna,…

UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA AUTOR ROTEIRIZAÇÃO DE ENTREGAS DE UMA DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA EM MANAUS COM O AUXÍLIO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG). Manaus 2012 AUTOR ROTEIRIZAÇÃO DE ENTREGAS DE UMA DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA EM MANAUS COM O AUXÍLIO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG). Manaus 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 04 1.1 TEMA 04 1.2 DELIMITAÇÕE DO…

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO FÁBIO VINICIUS SOUZA MELO PROJETO DE PESQUISA DE DIREITO Salvador 2013 FÁBIO VINICIUS SOUZA MELO PROJETO DE PESQUISA DE DIREITO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Projeto de Pesquisa em Direito, da Universidade Católica do Salvador, como requisito parcial para aprovação na matéria. Orientador:…

dos resíduos sólidos urbanos. Encontrar um único destino para o reaproveitamento da casca do coco verde não é trabalho fácil, devido as inúmeras utilidades que o mesmo possui, a escolhida porém, foi a fabricação de briquetes para utilização na indústria alimentícia visando substituir material combustível utilizado em fornos. A reciclagem tem papel importante dentro do desenvolvimento sustentável, cabendo a cada pessoa fazer sua parte e cobrar eficiência do setor público, a quem cabe…