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DIREITO BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 BOA VISTA - RR 2011 BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a disciplina Orientação à Monografia I, turma 9DIV-A, do Curso Bacharelado em Direito, da Faculdade Atual da Amazônia, sob a orientação da professora Chislene Moreira Cardoso. BOA VISTA - RR 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA 3 1.3 JUSTIFICATIVA 4 1.4 OBJETIVOS 6 1.4.1 Geral 6 1.4.2 Específicos 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 3 METODOLOGIA 9 4 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 11 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Para exercer a autonomia concedida pelo texto constitucional, que engloba as prerrogativas de legislar, governar e administrar a comunidade local, o município precisa de recursos financeiros. Uma parte desses recursos é obtida junto à comunidade local, por meio da arrecadação de tributos da competência municipal, outra parte é obtida junto ao Estado Federado e à União, por meio da participação da receita arrecadada por estes Entes. Dessa forma, verifica-se que a receita municipal é composta de transferências constitucionais recebidas da União,…

Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas Fernando Montoro © 2013 CEPAM Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal www.cepam.sp.gov.br Coordenação Editorial | Adriana Caldas, MTB 23.878 Projeto Gráfico e Capa | Michelle Nascimento Diagramação | Carlos Papai Editoração de Texto e Revisão | Eva Célia Barbosa e Vanessa Umbelina SUMÁRIO COMPOSIÇÃO DA RECEITA 5 IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DA RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL…

receitas próprias Pré-projeto apresentado à disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Campina Grande – FAC – CG, como requisito parcial para obtenção da aprovação na referida disciplina. Área de concentração: Contabilidade Pública Orientador(a): Henrique Arruda Campina Grande - PB 2014 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO…

FISCAL: A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Palhoça 2010 ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO EVASÃO FISCAL: A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Relatório apresentado ao Curso Gestão Financeira, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Estudo de Caso. Orientador: Prof. Joel Irineu Lohn Palhoça 2010 ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO EVASÃO FISCAL: A EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA…

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO MUNICIPAL PELA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB Berenice Gomes Cordeiro Gestão Tributária, Estudo de Caso: Divida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano, Santo Afonso – MT. Arenápolis – MT Maio de 2014 Berenice Gomes Cordeiro Gestão Tributária, Estudo de Caso: Divida Ativa do Imposto Predial e Territorial…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CEGPM) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL Talita Borges Barbosa “ IPTU É OBRIGAÇÃO É DEVER DO CIDADÃO” CAPIM/ PB Campina Grande/2014 SUMÁRIO 1. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA.........................................03 2.…

Tabela 1 - Demonstrativo da Arrecadação do IPTU 14 Tabela 2 - Demonstrativo da População Total 16 Tabela 3 - Demonstrativo da Arrecadação do ISSQN 2 Tabela 4 - Inadimplência IPTU 2 CNAE:Classificação Nacional de Atividades Econômicas EAESP:Escola de Administração de Empresas de São Paulo FGV:Fundação Getúlio Vargas IBGE:Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA:Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPTU:Imposto Predial e Territorial Urbano ISSQN:Imposto Sobre Serviços…

RESUMO: A concepção moderna da Administração Pública requer novos procedimentos e um comportamento diferenciado na maneira de buscar recursos próprios. A gestão da coletividade como é conhecida tem como propósito sobreviver com recursos gerados em sua grande maioria pelo esforço da própria administração, ou seja, deve encontrar mecanismos para elevar a arrecadação, e assim se auto sustentar, não dependendo exclusivamente de repasses federais como: Fundo de Participação do Município…

UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS CURSO DE ESPECIALIAÇÃO ANA CLAUDIA PERIN FABIANA LOPES ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Medianeira – PR 2012 ANA CLAUDIA PERIN FABIANA LOPES ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Projeto apresentado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialista em Finanças no curso de Pós Graduação da Faculdade União Dinâmica…

FUNDAÇÃO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E CULTURA - FAPEC Faculdade de Tecnologia de Alagoas - FAT Núcleo de Pesquisa e Pós- Graduação Curso de Pós – Graduação Lato Sensu em MBA em Gestão Pública Maria Lídia Abel Ferreira Marluce dos Santos Timóteo Rosimeire Soares Nolasco Germano IPTU DE MACEIÓ, ARRECADAÇÃO E BENEFÍCIOS Maceió 2013 Maria Lídia Abel Ferreira Marluce dos Santos Timóteo Rosimeire Soares Nolasco Germano IPTU DE MACEIÓ,…