Projeto De Monografia Sobre Superlotação Sistema Prisional

Orientadora: Professora MSc. Eneida Orbage de Britto Taquary. Brasília, 25 de Outubro de 2011. RESUMO A utilização maciça de medidas cautelares pelo Judiciário brasileiro e o impacto social caracterizado pela condenação antecipada, além da superlotação carcerária, fez com que o Governo Federal editasse a Lei nº 12.403/11. O objetivo da edição dessa lei é a redução da prisão cautelar que significará o desencarceramento de cidadãos sem condenação definitiva, que são submetidos desde o início do

AMORIM SOUZA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada a Faculdade Independente do Nordeste. Curso de Direito, como pré-requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Prof°. Msc. Carlos Alberto Maciel Públio VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 S729r Souza, Ana Maria Pereira Amorim Redução da maioridade penal./ Ana Maria Pereira Amorim._ _ Vitória da Conquista, 2013. 42 f. Monografia (Graduação em Direito)Faculdade…

DE FARMÁCIA: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação em Planejamento Educacional e Docência do Ensino Superior da Escola Aberta do Brasil como requisito para obtenção do título de Especialista em Educação, sob orientação da Profa. Luciana Genelhú Zonta VILA VELHA - ES 2010 CLAUDINEI ALVES SANTANA EVASÃO ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS EM CURSO PROFISSIONALIZANTE DE FARMÁCIA: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS Monografia aprovada em de de 2010…

PRESTADOS A COMUNIDADE Manaus 2010 MARCOS ROBERTO PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE Manaus 2010 DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE MARCOS ROBERTO Esta monografia foi submetida à Coordenação do Curso curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos como parte dos requisitos necessários à obtenção do Título de especialista, outorgado pelo Centro Universitário Nilton Lins.…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO JÉSSICA MARIA XAVIER DE SÁ RECIFE – PE 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN)EFETIVIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO Projeto de Monografia a ser apresentado à Disciplina de Direito Processual Penal do curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, como parte dos…

AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cavalieri Duarte Brasília 2012 Esp. Monografia de autoria de, intitulada “AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR”, apresentada como requisito…

MEDIDA DE SEGURANÇA: uma medida perpétua? Recife 2010 Marcelo Israel Fonseca da Silva Filho MEDIDA DE SEGURANÇA: uma medida perpétua? Monografia Jurídica apresentado para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade Integrada de Pernambuco sob a orientação do Prof. Cláudio Firmino. Recife 2010

propostas legislativas de redução da maioridade penal no Brasil 3.5.1. A PEC 171 e sua tramitação no Congresso Nacional III - CONCLUSÕES IV - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS V – ANEXOS Redução da idade penal: solução ou ilusão? Mitos e verdades sobre o tema Murillo José Digiácomo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná 1 - MITO: Os adolescentes não respondem por seus atos perante a sociedade e a Justiça, estando acobertados por uma espécie de "imunidade",…

almeja-se traçar o contexto de sua criação, objetivo e motivos, bem como, abordar as principais alterações inseridas pela nova lei no Código de Processo Penal Brasileiro, especialmente acerca das medidas cautelares e prisões. No terceiro, a abordagem é sobre a conversão das penas restritivas de liberdade em restritivas de direitos, além do mais, serão analisadas as penas em geral, conceito e principais características, consecutivamente o estudo compreenderá as penas restritivas de…

em minha vida. A minha esposa, aos meus pais, irmãos e amigos que de muitas formas me incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização deste sonho. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por sua graça e misericórdia sobre minha vida, que me capacitou, supriu todas as minhas necessidades e me abençoou com sabedoria para que pudesse concluir este trabalho. Obrigado meu Deus por tudo. A minha esposa Iris, por tanto amor e companheirismo, por enfrentar…