Projeto De Intervençao Sobre Os Direitos Da Gestante

Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros passou a ser penalizado, se, com ou sem aprovação da gestante, dele resultasse a morte desta. No caso de auto-aborto, aquele praticado pela mulher visando “ocultar desonra própria”, foi explicitada apenas para salvar a vida da gestante. O código penal…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO nome do curso MARIA LUIZA NUNES DA CUNHA PROJETO ALEITAMENTO MATERNO Mantena -MG 2015 MARIA LUIZA NUNES DA CUNHA PROJETO ALEITAMENTO MATERNO Trabalho Acadêmico do Curso de graduaçao em Serviço Social apresentado á Universidade Norte do Paraná -UNOPAR –para a disciplina : Estatistica e Indicadores Sociais, Processo de Trabalho e Ssoc; Comunicaçao na Pratica Do Assistente

Ano de referncia: 2014 O Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS é o equipamento social considerado a porta de entrada para o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social aos serviços públicos e à garantia de direitos. Tem como responsabilidade realizar a acolhida, os atendimentos psicossociais, acompanhamentos, encaminhamentos e referenciamentos para a inclusão dos usuários e de suas famílias nos programas de transferência de renda (PBF, BPC) e outros serviços

Social, encerra atividades previstas, para conclusão do curso de BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL, da fundação Universidade do Tocantins – unitis. Temos como objetivo principal, apresentar as atividades desenvolvidas, durante a realização do Projeto de intervenção Gravidez na Adolescência da assistência, pelos alunos concluintes: Walter José da Silva, estagiário do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social no distrito de Pontes dos Carvalhos, Solange da Silva Lima, estagiária do…

prática, aliando fundamentos teórico-metodológicos e orientações, proporcionando seu ingresso no mercado de trabalho e permitindo o desenvolvimento de habilidades e complementação acadêmica e profissional. Tendo em vista, que sempre surgem dúvidas sobre a realização e esclarecimentos das atividades que nós acadêmicos iremos desenvolver juntamente ao campo de estágio, e o plano é um roteiro para ser seguido a fim de orientar a prática que iremos adquirir nas vivências diárias. O…

ABORTO E O DIREITO À VIDA DO FETO EM CASOS DE VÍTIMAS DE ESTUPRO E ANENCEFALIA WEISSHEIMER, Thaís wthaisc@gmail.com RESUMO O assunto deste trabalho será sobre o direito à vida e a inconstitucionalidade do aborto, abordando o direito fundamental que gira em torno da prática do aborto: o direito à vida. Considerando o tema do presente estudo, o objetivo será analisar de que maneira a prática do aborto em casos de gestantes vítimas de estupro e de fetos anencefálicos, pode ferir o…

2. A EVOLUÇÃO DAS GARANTIAS PARENTAIS NA HISTÓRIA. Não há como compreender o presente momento do Direito, sobretudo do Direito do Trabalho e da Seguridade-Social que são instrumentos formalizados após uma luta constante de toda uma classe trabalhadora, sem estudar as bases histórias sobre as quais se desenvolveram. Razão disto, é que não se pode discutir algo futuro, sem conhecer os percalços já trilhados para que as experiências frustradas não se repitam e que se possa trilhar um…

A ANENCEFALIA;4JUSTIFICATIVA DO ABORTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA; 5 A LEGISLAÇÃO SOBRE O ABORTO; 6 O ARTIGO PRINCIPAL: ADPF 54; 7 DIREITO À VIDA; 8 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 9 O DIREITO DE LIBERDADE; 10 O JUSNATURALISMO MODERNO E OS DIREITOS DE LIBERDADE;11 DIREITO À SAÚDE; 12 A RELATIVIDADE DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS;13 A LIBERDADE DE ESCOLHA DA GESTANTE;14 CONSIDERAÇÕES FINAIS INTRODUÇÃO O DIREITO À VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA VERSUS À QUESTÃO DO ABORTO FETOS…

ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. Autor…

habitantes, sendo que temos uma população flutuante de turistas e moradores de veraneio. No Programa Saúde da Mulher foram acompanhadas 2. mulheres em Idade fértil, 424 gestantes e no Programa Saúde da Criança, 424 nascidos vivos e 1.985 crianças menores de 5 anos (referentes ao ano de 2009). No ano de 2009 foram cadastras 288 gestantes no programa SISPRENATAL, realizadas 1.365 consultas de pré-natal, 187 consultas puerperais e 992 consultas de puericultura. Apesar de serem sete equipes…