Projeto Bpc N A Escola

visão e os aspetos intervenientes cruciais, ou seja, identifica as questões chave que garantem o sucesso para o desenvolvimento distrital, quer na área económica, quer social ou de governação; 10 - O quadro de ações: espelha, um conjunto de projetos ou aspetos táticos necessários e suficientes para o alcance dos objetivos. Neste quadro, estão identificados igualmente os indicadores de desempenho, responsabilidades pela implementação das ações, e estimativa dos custos de cada intervenção.

No art. 230, estabelece-se que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas. Outra lei que traz referência à atenção ao idoso, na questão da Assistência Social, é a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que em eu capítulo I, art. 1º, diz que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais. Política realizada por…

....................................... 6 3.2.2 Seção II - Das Diretrizes.......................................................................................... 7 3.3 Capítulo IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social.................................................................................................................... 8 3.3.1 Seção I - Do Benefício de Prestação Continuada .............................................

Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13, e 14 de dezembro de 2006, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social– NOB-RH/SUAS. Art. 2º - O texto da…

de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13, e 14 de dezembro de 2006, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social– NOB-RH/SUAS. Art. 2º - O texto da…

estaduais e institui a exigência de conselho, fundo e plano municipal de assistência social para o município receber recursos federais. 199899937 1974 1988 1990 1993 1997 1998 2001 2003 2004 006 - Nova edição da NOB diferencia serviços, programas e projetos, amplia as atribuições dos conselhos de assistência social e cria os espaços de negociação e pactuação - Comissões Intergestores Bipartites e Tripartite, que reúnem representações municipais, estaduais, e federais de…

com a erradicação da pobreza e da marginalização, assim como a redução das desigualdades sociais e regionais. (MDS, 2008. p. 152) No Brasil as primeiras discussões sobre renda mínima surgiram a partir de 1970, contudo foi somente em 1991, que o projeto de lei foi apresentado pelo então senador, Eduardo Suplicy do (PT). É importante salientar que as propostas de implementação de mínimo social faz parte da política de assistência social, enquanto política de seguridade social. Nesse…

SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE LINHA DE CUIDADO PARA A ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO E SUAS FAMÍLIAS NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE LINHA DE CUIDADO PARA A ATENÇÃO ÀS PESSOAS C Brasília – DF 2013 NA N A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO SISTEM ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO E SUAS FAMÍLIAS 1 Ministério da Saúde 2 LINHA DE CUIDADO PARA A ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO MINISTÉRIO DA…

88 II. Rede de Proteção Social Especial ..................................................................................... 97 IV. Programa de Erradicação do trabalho Infantil - PETI ...................................................... 108 V. Projetos de Enfrentamento à Pobreza – A Inclusão Produtiva no SUAS ............................ 108 8.2. As Entidades de Assistência Social e o Vínculo SUAS ............................................................................. 110…

O presente caderno foi produzido como objeto do contrato nº BRA1020776/2012 – Projeto PNUD BRA/04/046 – Fortalecimento Institucional para a Avaliação e Gestão da Informação do MDS, celebrado com a Fundação São Paulo – FUNDASP. FICHA TÉCNICA Fundação São Paulo – FUNDASP Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP Reitora: Anna Maria Marques Cintra Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais – CEDEPE/PUCSP Coordenadora: Mariângela Belfiore…