Procedimento Trafico De Drogas Na Lei 11 343

B, C e D – Lei 10.467, de 11/06/02. Crimes cometidos contra a Administração da Justiça: Capítulo III- 338 a 359 do CPB Crimes cometidos contra as Finanças Públicas: Capítulo IV- 359, A,B,C,D,E,F,G,H – Lei 10.028/2000. 1. CAPÍTULO I - CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Este Capítulo prevê delitos que só podem ser praticados de forma direta por funcionário público, são crimes funcionais. Os crimes funcionais são crimes próprios, porque a lei…

prisão preventiva, onde o MM. Juiz de Direito a quo negou o pedido de revogação, mantendo-se a prisão preventiva anteriormente decretada em desfavor do Sr. Alessander, ora Paciente, sob o fundamento de haver audiência designado nos autos para o dia 11/09/2013, às 14:00 horas. II – dos fundamentos Ocorre, todavia, que, externado pela própria vida pregressa do ora Paciente, que não oferece perigo a sociedade e a subservância à autoridade, bem como ao Poder Judiciário. Analisando os…

UNIDADE 1 2. drogas ESTIMULANTES da atividade mental; 3. drogas PERTURBADORAS da atividade mental. Com base nessa classificação, conheça agora as principais drogas. Drogas depressoras da atividade mental Essa categoria inclui uma grande variedade de substâncias, que diferem acentuadamente em suas propriedades físicas e químicas, mas que apresentam a característica comum de causar uma diminuição da atividade global ou de certos sistemas específicos do SNC. Como consequência…

Prevenção ao uso indevido de drogas Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Michel Temer MINISTRO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS José Eduardo Cardozo SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte Prevenção ao uso indevido de drogas Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias 4ª Edição Brasília, 2011

A1-AP305 19/9/2011 Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…

Gueraldi Joelson Dias EM BUSCA DO ÉDEN: TRÁFICO DE PESSOAS E DIREITOS HUMANOS, EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM BUSCA DO ÉDEN: TRÁFICO DE PESSOAS E DIREITOS HUMANOS, EXPERIÊNCIA BRASILEIRA Copyright Michelle Gueraldi e Joelson Dias Copyright da presente edição Editora Max Limonad maxlimonad@gmail.com Revisão : Denise da Silva Prado ISBN 978-85-7549-028-0 1ª Edição 2012 Michelle Gueraldi Joelson Dias EM BUSCA DO ÉDEN: TRÁFICO DE PESSOAS E DIREITOS HUMANOS, …

A1-AP305 19/9/2011 Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…

EXTREMO SUL DA BAHIA PEDRO HONORATO GONÇALVES PEDRO HONORATO GONÇALVES LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA LEI 12.403 DE MAIO DE 2011. Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito parcial à obtenção doTítulo de Bacharel em Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia,Eunápolis, Ba, pela seguinte banca examinadora: …

NATHALIA JUSTO TRÁFICO DE PESSOAS, VALORES E PROSTITUIÇÃO FRANCA 2008 11 NATHALIA JUSTO TRÁFICO DE PESSOAS, VALORES E PROSTITUIÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de história, Direito e Serviço Social, da Universidade Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, para obtenção do Título de Bacharel em Relações Internacionais. Orientador(a):Prof(a) Dr(a): Adriana Capuano de Oliveira FRANCA 2008 12 RESUMO Definir o que é tráfico de…

Cenários de desigualdade e violência). ISBN 978-85-63077-00-4 1. Criminalidade. 2. Violência urbana. 3. Direito penal. I. Oliveira, Kris Brettas. II. Oliveira, Gleiber Gomes de. III. Coleção Cenários de desigualdade e violência. CDD: 364 CDU: 343 Informação bibliográfica deste livro, conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): OLIVEIRA, Kris Brettas; Oliveira, Gleiber Gomes de. (Org.). Olhares sobre a prevenção à criminalidade. Belo…