Política de atendimento - eca

NA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM PARAÍSO DO TOCANTINS Paraíso do Tocantins 2011 1 INTRODUÇÃO As políticas de atendimento são um conjunto de medidas, ações, normas e programas que visam efetivar os direitos fundamentais da criança e do adolescente e promover o melhor atendimento, por meio de trabalho em conjunto entre as ações governamentais e não governamentais. E, suas linhas de ação estão definidas no art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem a assistência social, proteção jurídica, atendimento médico, programas de prevenção contra lesão aos direitos, e entre outros que defendam os interesses da criança e do adolescente. Este trabalho vem discorrer sobre o atendimento à criança e ao adolescente em Paraíso do Tocantins, bem como expor sobre a atuação dos responsáveis na defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de identificar as dificuldades enfrentadas na execução e efetividade desses direitos. E, depois de explanar as atribuições dos Conselhos, da Promotoria, da Vara da Infância e Juventude, e do Advogado, responsáveis por defenderem os interesses do menor, e discutir os problemas por eles enfrentados, haverá sugestões para resolver tais problemas e pareceres sobre a atuação desses órgãos. 2 CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2.1 Atribuições O Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente é um órgão…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA AVALIAÇÃO DOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS SOFRIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABANDONADOS Jacobina 2013 1 BEATRIZ FERREIRA RIBEIRO, BIANCA NASCIMENTO DA SILVA SANTOS, IANCA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA, IANKA CARVALHO DOS SANTOS AVALIAÇÃO DOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS SOFRIDOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABANDONADOS Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina Sociologia, sob orientação…

DIREITO PROJETO DE SUMÁRIO EXECUTIVO A ANÁLISE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA OMISSÃO DO ESTADO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL NO TOCANTE A EFETIVAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Alcimar do Nascimento Dailane Paula da S. Lima Lidiane F.Leandro Silvaneide Guedes de Fraga Orientador: Brasília 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 Tema 3 1.2 Delimitação do tema 3 1.3 Título provisório 3 1.4…

humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Visando não só o conceito de educação, mas também o de direito a igualdade, que garante aos indivíduos o mesmo tratamento dentro de uma sociedade. O Estado como dono da obrigação de garantir o acesso gratuito às pessoas de vulnerabilidade socioeconômica, propôs como…

O tráfico humano de mulheres, crianças e adolescentes.1 Annie Jacques e Gabriel Dorneles2 Resumo: O presente trabalho busca evidenciar o problema sobre o tráfico humano, levantando dados sobre o mesmo no Brasil e no mundo. Procura-se entender como acontece, as formas de enfrentamento e as consequências na vida das vítimas e suas famílias. Por meio de pesquisas, artigos e livros aprofundamos o conhecimento à cerca do tema, trazendo um minucioso levantamento histórico sobre o que é o…

aprendizagem e desenvolvimento de linguagem e inteligência). 4. Conclusão do caso (relatar e justificar a conduta que a equipe de saúde deverá ter a partir do que foi avaliado). Passo 2 (Equipe) Construir um pôster para apresentação em sala, dos resultados relatados na etapa anterior. ATPS Desenvolvimento Humano ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Desenvolvimento físico em crianças na idade escolar. Desenvolvimento cognitivo e comportamento social em crianças em idade…

1 INTRODUÇÃO O trabalha tem como tema, As principais barreiras encontradas para o processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil, identificando as barreiras encontradas e a atuação do serviço social no processo, tendo como base o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A adoção é a forma mais categórica e completa de colocação em família substituta e tem como intuito a proteção a criança e ao adolescente. Conforme Nogueira (1991); A criança e o adolescente, sempre que…

CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – BACHARELADO OU LICENCIATURA O ABANDONO INFANTIL COMO UM PROBLEMA SOCIAL PERANTE O CONSELHO TUTELAR. Aluno: BEATRIZ LETÍCIA SILVA Projeto apresentado como pré-requisito para a aprovação na disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Social I. Orientador: MANUEL FERREIRA LIMA FILHO Goiânia 2013 1. INTRODUÇÃO O abandono de crianças ainda é uma realidade muito comum no Brasil. Alguns dos motivos que levam ao abandono são…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO Um dos mais graves problemas enfrentado pela ordem social é a violência cometida por menores. Os problemas sociais enfrentados por eles desde cedo fazem com que ao mesmo tempo em que eles sejam vitimas eles também tornam-se autores de atos infracionais, muitos deles gravíssimos. São atos que chegam a cada dia mais cedo na vida de jovens. No desenvolvimento iremos perceber o que leva um adolescente a cometer atos…

UNOPAR FACULDADE NORTE DO PARANÁ TEMA: o adolescente e o ato infracional Ariquemes, 17 de Maio de 2011. TEMA: O adolecente e o ato infracional Ariquemes, 17de Maio de 2011. INTRODUÇÃO Este trabalho traz uma breve reflexão quanto o ato infracional cometido por crianças e adolescentes, tal ato infracional têm reflexo direto na sociedade, da violência, das drogas, da indisciplina, da falta de valores essenciais a convivência humana. A…