igualdade

importância para a boa compreensão do Direito contemporâneo. No século XX, período em que o jurista viveu, havia um predomínio do modelo positivista estrito, ao estilo kelseniano. Apesar de Bobbio ser um autor ainda muito vinculado ao normativismo jurídico, com declarada assunção dos pressupostos teóricos kelsenianos, ele introduziu um novo modelo teórico em que os fenômenos jurídicos passaram a ser não mais discutidos isoladamente, mas junto com preocupações que são inerentes a tais fenômenos. Quais preocupações? Diversas, mas suas pesquisas são mais direcionadas às políticas. Assim, pode-se dizer que exatamente na interligação entre os estudos jurídicos e os políticos que residem suas mais importantes contribuições à teoria geral do Direito e à Filosofia do Direito. Mas para Norberto Bobbio não basta constatar a mistura do político com o jurídico, deve-se também fornecer instrumentos que possibilitem avaliar qual poder é capaz de gerar exercício jurídico com aceitação coletiva. Tal poder é o poder ético. É importante ressaltar que a intersecção entre o ético, o político e o jurídico é algo de extrema importância nesse processo de investigação de uma doutrina politizada do Direito. Bobbio também não se abstém de discutir sobre igualdade, liberdade e justiça, afinal tais questões estão presentes em todo processo de condução da coisa pública (Política) e de regulação da ordem de convívio harmônico em sociedade (Direito). Definir, porém, qual a vertente política de…

saber: fato, valor, norma, ciência e poder. A partir de uma posição filosófica, torna-se bastante claro que , dentre as cinco dimensões do direito destaca-se soberanamente o valor. Ele é o núcleo central, vital e básico, em torno e em função do qual gira toda a ordem jurídica. Todas as finalidades de Direito são, necessariamente , valores. Os principais são os seguintes: A liberdade, a igualdade, o bem comum , a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça. O…

OS VALORES E O DIREITO Para falarmos dos valores e o direito, primeiro devemos buscar uma definição para os dois termos. O conceito de valor tem sido investigado e conceituado em diferentes áreas do conhecimento. A abordagem filosófica descreve-o como nem totalmente subjetivo, nem totalmente objetivo, mas como algo determinado pela interação entre o sujeito e o objeto. Os valores são as normas, princípios ou padrões sociais aceitos ou mantidos por indivíduos, classe ou…

1. OS VALORES E O DIREITO 1.1- O Direito como Valor O direito é um fenômeno complexo que se compõe, pelo menos, de cinco dimensões, a saber: fato, valor, norma, ciência e poder. É evidente que na posição filosófica dentre essas cinco dimensões do Direito, em primeiro analogado se encontra o valor. Ele é o núcleo central, vital e básico, em torno e em função do qual gira toda a ordem jurídica. O valor é o ideal superior a ser buscado por todos aqueles que labutam na vida jurídica…

temática “Os Valores Jurídicos e a Atuação do Judiciário Brasileiro, desenvolvemos” um estudo aprofundado a cerca dos valores, segundo a opinião de dois dos maiores doutrinadores do Direito: Nelci Silvério Oliveira e Paulo Nader. Abordando desde o conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores jurídicos –…

Os Principais Valores Jurídicos A finalidade do direito são os valores e os principais deles são os seguintes: A Liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça - Liberdade É um conceito moral e não jurídico. O jurista não possui uma noção do que ela significa. O direito desconhece a verdadeira natureza da liberdade, o que se conhece no mundo do direito é a liberdade do homem, não em si mesmo, mas em sua projeção externa, a…

renascimento e o Iluminismo contribuíram fortemente para a racionalização do pensamento jurídico. Demonstre a contribuição dos pensadores abaixo para esse fenômeno de racionalização: a) Nicolau Maquiavel - final do século XV e século XVI IDEIAS GERAIS TESE IDEIAS PRINCIPAIS  Ideia moderna do Estado soberano. ■ Por meio da segurança e estabilidade, o povo forçaria as forças dominantes para a democracia. ► Nenhum homem nasce oprimido. ■ O Estado deve abandonar o…

1.2 A exigência de segurança jurídica da burguesia. 1.3 O contrato como acordo de interesses opostos. 1.4 Os slogans da revolução francesa e seus produtos jurídicos no direito obrigacional. 1.4.1 Liberdade e igualdade no Direito Civil napoleônico. 1.4.2 Quem diz contrato, diz justo. 1.4.3 A intangibilidade dos contratos. 1.4.4 Pacta sunt servanda. 1.4.5 O princípio da relatividade. 1.4.6 O papel do Estado. 1.4.7 A análise estrutural. 2 Conceito contemporâneo de contrato. 2.1 O…

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® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Fundamentos para o efeito jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo. Ana Carla H. Matos * Resumo: O Direito de Família contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se…