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  • Publicado : 18 de maio de 2012
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INTRODUÇÃO:

O direito é um fenômeno indiscutivelmente complexo. Compõe-se ,pelo menos , de cinco dimensões entrelaçadas e indissociáveis, a saber: fato, valor, norma, ciência e poder. A partir de uma posição filosófica, torna-se bastante claro que , dentre as cinco dimensões do direito destaca-se soberanamente o valor. Ele é o núcleo central, vital e básico, em torno e em função do qual giratoda a ordem jurídica. Todas as finalidades de Direito são, necessariamente , valores. Os principais são os seguintes: A liberdade, a igualdade, o bem comum , a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça.
O objetivo maior do trabalho é entender e estudar o papel dos principais valores jurídicos na sociedade, e o que eles representam para o Direito como um todo.
Este trabalhoé uma pesquisa bibliográfica e busca fazer uma avaliação da disciplina Metodologia Científica para compor a nota N2.

1. OS PRINCIPAIS VALORES JURÍDICOS
1.1 A LIBERDADE
Liberdade –devemos reconhecer- é um conceito moral, não jurídico. O jurista, enquanto jurista, nem sequer possui uma noção razoável do que ela significa ou representa. A rigor, o Direito mesmo desconhece a verdadeiranatureza da liberdade. O que se conhece realmente no mundo do Direito é a liberdade do homem, não em si mesmo, mas em sua projeção externa, a liberdade exterior, que se projeta no campo da ação, no âmbito funcional do fazer ou deixar de fazer. Por isso, nesses domínios, o máximo que o Direito consegue atingir é limitar a libertinagem, ou seja, a exorbitância ou o mau uso da liberdade. A verdadeiraliberdade, no entanto, é a liberdade interior, é o autodomínio, em virtude do qual, o ser humano deixa de ser escravo de suas próprias paixões e de todas as circunstâncias ambientais. Livre é o homem, cujo Eu é o senhor do seu ego.
Para Carlos Bernardo González Pecotche, a liberdade é prerrogativa natural do ser humano, já que nasce livre, embora não se dê conta até o momento em que sua consciênciao faz experimentar a necessidade de exercê-la como único meio de realizar suas funções primordiais da vida e o objetivo que cada um deve atingir como ser racional e espiritual. Como princípio, assinala ao homem e lhe substancia sua posição dentro do mundo.
É preciso vinculá-la muito estreitamente ao dever e à responsabilidade individual, pois estes dois termos, de grande conteúdo moral,constituem a alavanca que move os atos humanos, preservando-os do excesso, sempre prejudicial à independência e à liberdade de quem nele incorre.
A liberdade é como o espaço, e que depende do ser humano que ela seja, também como ele, mais ampla ou mais estreita, vinculada ao controle dos próprios pensamentos e das atitudes. O conhecimento é o grande agente equilibrador das ações humanas e, emconsequência, ao ampliar os domínios da consciência, é o que faz o ser mais livre.

1.2 A IGUALDADE
A igualdade e outro conceito problemático no reino do Direito. Afirma-se afoitamente, e é o que esta escrito em nossa atual Constituição Brasileira, no Art.5°, “caput”, alínea I: “todos são iguais perante a lei”; e fomos mais longe ainda, já que o legislador constituinte completou: “Sem distinção de qualquernatureza”. Ora, será que os luminares do Direito não sabem que tudo na natureza é original e único, que ela é genial e não faz cópias? Na natureza humana, então, nem se fala! Se não há, por exemplo, duas folhas iguais numa árvore ou duas impressões digitais idênticas na população humana, como é que os homens podem ser iguais? Na realidade, não há sequer dois homens iguais neste País, neste Mundoou em qualquer dimensão existencial do Universo. Cada ser humano é, não somente original e único, como, também, exclusivo, intransferível e absolutamente insubstituível. É um verdadeiro microcosmo, um verdadeiro mini-universo à parte.
Em conseqüência, podemos dizer que a igualdade perante a lei exige, antes de tudo, que se trate desigualmente os desiguais, à medida que se desigualem. Não...
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